SEOP – Secretaria Especial da Ordem Pública

A realização de qualquer evento fica condicionada à previa obtenção do Alvará de Autorização Transitória.

Para obter o alvará, compareça à Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização (IRLF) ou à Coordenação de Licenciamento e Fiscalização (F/CLF), para eventos de grande porte, e apresenteo requerimento Consulta Prévia de Eventos com os dados do evento , como o tipo de atividade, local pretendido, período, quantidade e dimensões dos equipamentos a serem instalados em área pública. Cada evento dependerá da apresentação de documentos de autorização específicos, que serão informados na Consulta Prévia referida.

Apresentados corretamente os documentos, a IRLF ou a F/CLF expedirá a guia para pagamento da Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE) ou Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), conforme cada caso.

Em caso de pedido de isenção de pagamento de TUAP, conforme art. 127, inciso IX e art. 136, inciso VIII do Código Tributário do Município, o processo será enviado pelo Coordenador de Licenciamento e Fiscalização ao Prefeito, a quem cabe conceder ou negar o benefício.

Concluídas as etapas acima, e verificado o recolhimento (ou isenção) das taxas, a IRLF ou a F/CLF expedirá o Alvará de Autorização Transitória.

A realização de eventos no Aterro do Flamengo, Lagoa Rodrigo de Freitas, orla marítima, Parque Ari Barroso, Quinta da Boa Vista ou Alto da Boa Vista dependerá sempre de autorização específica do Prefeito, ainda que haja parecer favorável de outro órgão. Nesses casos, o requerimento inicial, ou processo autuado na IRLF, deverá ser enviado preliminarmente à F/CLF(Assessoria de Eventos – Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo – sala 701 – corredor A – Cidade Nova).

Fonte: Portal da Prefeitura RJ

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Secretaria de Ordem Pública

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s