Plano diretor: depois dele, o Rio não será o mesmo

Marcado pela polêmica, o novo Plano Diretor que está sendo discutido pela Câmara dos Vereadores será o marco zero de uma tentativa de modernização de boa parte da legislação urbanística da cidade. Na próxima quinta-feira o vereador Roberto Monteiro (PCdoB) entrega seu relatório e as mais de mil emendas apresentadas ao projeto original da prefeitura. Segundo o vereador, nos meses seguintes à aprovação do Plano Diretor, prevista para agosto, a prefeitura enviará à Câmara projetos para modernizar o Código de Obras (normas a serem cumpridas para licenciar novas construções); uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (estabelece níveis para adensamento dos bairros e o tipo de atividade permitida em cada área da cidade). As regras para a construção em vários bairros também serão revistas com novos PEUs (Projetos de Estruturação Urbana), como no Alto da Boa Vista.

Debates se arrastam há oito anos

Monteiro antecipou alguns pontos de seu relatório. A prioridade foi dar o formato final de instrumentos previstos pelo Estatuto das Cidades para impulsionar o desenvolvimento dos municípios. É o caso, por exemplo, da chamada outorga onerosa, pela qual a prefeitura oferece ao investidor a oportunidade de ter regras mais liberais para construir em determinada área, mediante pagamento. Os recursos arrecadados podem ser usados em investimentos de infraestrutura em áreas carentes ou projetos habitacionais de interesse social.

O relator excluiu do documento final propostas polêmicas como as que aumentavam o adensamento das áreas formais, facilitavam a favelização da Barra da Tijuca e verticalizavam as favelas da Zona Norte. O que não significa que esses e outros temas não voltem a aparecer quando a comissão se reunir, em 2 de agosto, para discutir o documento.

As Áreas de Preservação ao Ambiente Cultural (Apacs) serão mantidas, mas com uma novidade proposta pela prefeitura: a possibilidade criação de uma espécie de conselho gestor.

– Por mais divergências que surjam na discussão do Plano Diretor, o Rio está se preparando para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. A aprovação do plano é importante para regulamentar instrumentos previstos no Estatuto das Cidades (legislação federal), que vão ajudar a modernizar a cidade e prepará-la não apenas para o evento como para o futuro. Após passar na comissão, cada ponto do projeto ainda será discutido exaustivamente no plenário. É a regra do jogo – diz Monteiro.

Apesar da oposição de alguns colegas e de representantes da sociedade civil que defendem a discussão do Plano Diretor fora do período eleitoral, o relator da proposta defende que o projeto seja votado em agosto. Para ele, o processo já está maduro porque os debates sobre o novo projeto vêm sendo realizados há oito anos, desde 2002.

– Em 1992, O Rio aprovou um Plano Diretor moderno que serviu de modelos para outras legislações. O problema é que muitas de suas diretrizes deixaram de ser aplicadas a partir da gestão do prefeito Cesar Maia (1993). Em lugar de se privilegiar o planejamento urbano, a opção foi a aplicação de políticas pontuais, com projetos como o Rio Cidade e o Favela-Bairro – avalia o vereador.

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