Emenda de Eduardo Paes ao Plano Diretor do Rio flexibiliza ocupação de encostas

A prefeitura quer mudar as regras de ocupação de encostas com uma emenda ao novo Plano Diretor e abrir caminho para a construção de condomínios residenciais. A emenda do prefeito Eduardo Paes autoriza a abertura de novas ruas em trechos de encostas. A proposta criou polêmica na comissão que discute o plano. O relator Roberto Monteiro (PCdoB) é favorável às mudanças, mas a presidente Aspásia Camargo (PV) defende a manutenção da regras atuais, em vigor há quase 40 anos.

As alterações se dariam a partir da chamada cota de 60 metros (medição a partir do nível do mar). A legislação atual impede que particulares abram novas ruas para criar loteamentos, exceto em alguns bairros da Zona Oeste. Isso faz com que, na maioria dos terrenos, só possam ser construídas casas. A emenda prevê que a restrição só ocorra a partir da cota de 100 metros, na qual hoje é proibida qualquer construção.

– A gente tem que olhar a realidade da cidade no Plano Diretor. Hoje, muitas encostas, inclusive na Zona Sul, já estão ocupadas. Chegamos a um ponto em que, se o poder público reprime novas construções, é acusado de favorecer quem já ocupou. Se libera, é criticado de favorecer a especulação imobiliária – disse Monteiro.

O relator antecipou que dará parecer favorável à emenda e rejeitará a proposta de Aspásia Camargo de manter as regras atuais. A presidente da comissão lamenta:

– Liberar construções acima da cota 60 implica mais desmatamento, deixando o solo de uma cidade como o Rio ainda mais exposto. A destruição causada pelos temporais do último verão mostrou como as nossas encostas estão frágeis – disse Aspásia.

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