Emenda pode liberar hotéis em qualquer área

As emendas apresentadas pelos vereadores na última segunda-feira ao projeto do novo Plano Diretor continuam a causar polêmica. Ontem, especialistas e associações de moradores criticaram as propostas porque consideram que não deixam claro o seu impacto para a cidade.

Um dos pontos questionados se refere à construção de novos hotéis na cidade para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Uma das emendas abre uma brecha para que hotéis sejam erguidos em qualquer bairro seguindo regras mais liberais que as previstas na legislação para outros empreendimentos.

A emenda propõe que, num raio de 200 metros de qualquer hotel existente, seja construído um novo empreendimento para hospedagem com as mesmas características.

Para o presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Delair Dumbrosck, a proposta pode abrir margem para a construção de espigões no bairro onde eles não são permitidos, como é o caso do Jardim Oceânico – ali, o gabarito é de três andares: – Afinal, vão liberar esses 200 metros para qual direção? O que impede que, depois de algum tempo da inauguração de um empreendimento, alguém queira licenciar um novo hotel numa área estritamente residencial, alegando que já existe um outro a 200 metros de distância, independente da legislação existente? Em tese, os hotéis poderão ser construídos em qualquer lugar do Rio.

Em meio à polêmica, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Alfredo Lopes, saiu ontem em defesa da proposta de liberar hotéis na Barra da Tijuca e não apenas na Zona Portuária.

ABIH apoia benefícios para setor hoteleiro

A posição é diferente da do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes, que anteontem pediu cautela na concessão de novas licenças para o setor, para evitar que haja uma oferta excessiva de leitos no Rio.

– Para a ABIH, não importa se a regulamentação será por legislação específica ou pelo Plano Diretor. O tempo está passando, e os incentivos para o setor não saem.

Daqui a pouco, vão querer liberar a construção de aparthotéis, alegando que não há tempo para construir novos hotéis tradicionais – disse Alfredo Lopes.

Para o vereador e ex-secretário municipal de Urbanismo Alfredo Sirkis (PV), as emendas extrapolam o conceito do que deve ser um Plano Diretor.

Segundo Sirkis, o texto deve fixar diretrizes que orientem o crescimento da cidade, indicando, por exemplo, onde ele deve ser estimulado ou freado, e não entrar em detalhes – que devem ser tratados numa legislação específica.

– A revisão do Plano Diretor deveria, neste momento, se ater a adequar a legislação urbanística local ao Estatuto das Cidades (legislação federal). O que está sendo proposto em muitas das novas emendas está na contramão de toda a concepção urbanística da cidade.

Em lugar de ter regras mais restritivas, você flexibiliza, sem levar em conta os danos ambientais e urbanísticos que isso causará – criticou Sirkis.

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