Flexibilização de encostas gera polêmica

A emenda ao novo Plano Diretor proposta pelo prefeito Eduardo Paes e revelada ontem pelo GLOBO, que permite a abertura de novas ruas em encostas para facilitar a construção de condomínios, continua a criar polêmica. A ex-procuradora geral do município Sônia Rabelo de Castro e a urbanista Vera Rezende, da Faculdade de Arquitetura da UFF, lançaram ontem um abaixo assinado virtual endereçado à Comissão de Revisão do Plano Diretor, protestando contra o que consideram a falta de transparência na tramitação do projeto na Câmara de Vereadores. Até as 20h, o grupo já tinha coletado 140 assinaturas.

– A todo momento surgem novidades, como emendas fantasmas e agora a liberação da ocupação de encostas. Isso é um absurdo. Na hora em que se permite a abertura de ruas, será difícil conter a ocupação – criticou a ex-secretária municipal de Urbanismo Andrea Garcia Redondo que também subscreve o abaixo assinado.

A legislação atual proíbe a abertura de novas ruas acima da chamada cota de 60 metros (medição a partir do nível do mar), exceto em alguns bairros da Zona Oeste. Isso, na prática, limita o uso dos terrenos apenas para a construção de casas.

Tendência é mudança ser aprovada

A presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, Aspásia Camargo (PV), disse que não desistiu de convencer os colegas a manterem as regras atuais para as encostas nas reuniões do grupo em julho. Aspásia citou o Alto da Boa Vista como exemplo de uma área que pode ser rapidamente adensada sem uma avaliação cuidadosa das condições do solo:

– A questão não é apenas urbanística. Nós vivemos uma fase de grandes mudanças climáticas, sobre as quais não temos ainda informações suficientes. Não é prudente facilitar a ocupação de encostas.

Por enquanto, a tendência da maioria dos integrantes da comissão do Plano Diretor é votar a favor da emenda do governo. Jorge Pereira (PTdoB) alega que a elevação da cota poderá salvar a paisagem do Rio:

– Se a prefeitura não liberar, as construtoras vão querer erguer prédios nas encostas até o limite máximo dos gabaritos na cota 60. Corre o risco de, no futuro, em muitas regiões, os prédios encobrirem a visão que temos de pontos turísticos como o Pão de Açúcar e o Corcovado. A oferta adicional de áreas atenderá a demanda do mercado. E ajudará na preservação ambiental das próprias encostas, porque teremos regras claras para a ocupação – argumentou.

Ontem, a prefeitura não se manifestou sobre o assunto. A assessoria do prefeito Eduardo Paes alegou que o secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, já deu todos os esclarecimentos em entrevista na quinta-feira Na ocasião, Dias alegou que o objetivo da lei seria padronizar a legislação. E que, ao autorizar qualquer projeto, a prefeitura levaria em conta os impactos ambientais sobre essas áreas.

Fonte: O Globo

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