Município quer derrubar puxadinhos ilegais de imóveis

A Secretaria municipal de Urbanismo decidiu apertar o cerco aos proprietários de imóveis que não procuraram a prefeitura para regularizar seus puxadinhos ou que entraram com processo, mas não pagaram a taxa para legalizá-los (conhecida como regularização onerosa). A partir de hoje, os donos dos imóveis serão intimidados a fazer a regularização, se ainda for possível, ou a derrubar os acréscimos. Aqueles que não cumprirem a determinação serão multados.

O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Urbanismo, Sérgio Dias, em meio à polêmica provocada por uma emenda ao Plano Diretor, em discussão na Câmara de Vereadores, que isenta da taxa os donos de imóveis que envidraçam varandas, aumentando, na prática, a área do seu bem. A prefeitura já antecipou que vai mobilizar sua bancada para que a emenda, de autoria do vereador Carlo Caiado (DEM), seja rejeitada ainda durante a discussão da proposta pelas comissões de Revisão do Plano Diretor; de Justiça e Redação; e de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Reunião de comissões ficou para semana que vem A reunião das comissões, marcada inicialmente para anteontem, foi adiada para semana que vem. Apesar disso, o relator Roberto Monteiro (PC do B) acredita ainda ser possível votar o plano este mês.

Sérgio Dias disse que o valor da multa varia conforme o número de notificações emitidas e a área do acréscimo. Se o proprietário não quitar a multa no prazo previsto, o débito será cobrado em juízo pela Procuradoria Geral da Dívida Ativa. A legislação permitiu a regularização dos puxadinhos em toda a cidade até janeiro deste ano. Desde então, a legalização de acréscimos, principalmente de varandas e coberturas, só é permitida para imóveis localizados no Jardim Oceânico e no Recreio.

– Nós estamos passando um pente-fino nos processos de regularização e vamos inspecionar os prédios. A lei do vereador João Cabral (DEM) abriu prazos para as pessoas se legalizarem.

O que não é possível é transformar o que seria uma excepcionalidade em “liberou geral”.

Além disso, a taxa que cobramos é muito inferior ao custo que se tem para fechar uma varanda – disse o secretário.

Carlo Caiado, por sua vez, negou ontem que seu objetivo seja promover um “liberou geral” para os puxadinhos. Segundo ele, a prefeitura não deveria cobrar taxas de regularização dos donos dos imóveis que envidraçam as varandas.

– Nem considero que envidraçar as varandas seja uma forma de puxadinho. O imóvel não é descaracterizado, porque os vidros são retráteis. Além disso, a liberdade não é total. Para fechar as varandas, é preciso aprovar isso em reunião de condomínio – disse.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Imóveis

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s