Novo Plano Diretor pode mudar regra para templos

O novo Plano Diretor, em discussão na Câmara de Vereadores, poderá autorizar a instalação de templos religiosos em qualquer área da cidade, inclusive estritamente residenciais, e sem estudos prévios do impacto que trariam sobre os bairros. As propostas são de integrantes da própria comissão de Revisão do Plano Diretor: o católico Chiquinho Brazão (PMDB) e o evangélico Jorge Braz (PT do B), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus.

A emenda de Chiquinho altera a legislação que criou regras de Zoneamento da Cidade, em vigor desde 1976. Hoje, templos não são permitidos em áreas exclusivamente residenciais (conhecidas como ZRs 1 e 2).

– A Constituição assegura o livre exercício da religião. Se bares e restaurantes podem se instalar em áreas residenciais, por que uma igreja não teria o direito de levar a palavra de Deus aos seus fiéis? Caberá à prefeitura autorizar ou não o funcionamento da entidade religiosa, independente de credo, levando em consideração critérios técnicos que avaliem o impacto da atividade – disse Brazão.

A presidente da Associação de Moradores do Leblon, Evelyn Rosenzweig critica: – Isso não tem nada a ver com liberdade de religião, independentemente da fé professada.

Sou judia e, mesmo assim, participei de um movimento contra a instalação de uma sinagoga no Jardim Pernambuco, na década de 90, porque a região sempre foi classificada como ZR-1.

Secretário municipal de Urbanismo do governo Marcos Tamoyo (1975-1979), Pedro Teixeira Soares Neto, que participou dos estudos que das atuais regras de Zoneamento do Rio, critica a proposta: – A diversidade de zoneamentos permite ao cidadão escolher entre morar em áreas mais residenciais ou com mais serviços – disse.

A emenda de Braz, por sua vez, exclui os templos religiosos da exigência de Estudos de Impacto de Vizinhança. O dispositivo, previsto no Estatuto das Cidades (legislação federal), será regulamentado pelo Plano Diretor. O mecanismo prevê que a prefeitura deve exigir uma análise detalhada do impacto de empreendimentos que atraem grande concentração de pessoas ou tráfego (como igrejas, shoppings e hotéis, entre outros).

Braz argumenta que, mesmo com a dispensa do estudo, os templos continuarão a cumprir, outras regras para funcionar, como ser dotados de revestimento acústico. Ele acrescentou que, com a medida, quer evitar que critérios subjetivos – como preconceitos contra alguma corrente religiosa – acabem influindo na concessão de novas autorizações.

– Os templos geralmente funcionam em horários de pouco movimento e em fins de semana e feriados, quando o impacto no trânsito não é tão grande. E, independente de crença, eles sempre trazem um impacto positivo na região onde estão instalados. Essas instituições desenvolvem trabalhos sociais e ajudam a conter a violência – disse Braz.

Fonte: O Globo

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