Paes: gabarito na Barra não vai ser mudado

O prefeito Eduardo Paes reagiu ontem com irritação às propostas de emendas ao novo Plano Diretor, que abrem caminho para o adensamento da Barra da Tijuca e incluem a revisão das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs), entre outras medidas que criam regras mais liberais para a construção na cidade. Paes disse que pretende mobilizar a bancada governista para votar contra as propostas, caso elas sejam submetidas ao plenário da Câmara.

– A prefeitura ainda está fazendo uma análise bem criteriosa. Mas vou me posicionar de forma enfática para impedir o aumento de gabarito na Barra. Parâmetros como gabarito, taxa de ocupação e adensamento não são temas a serem tratados no Plano Diretor. E a Zona Sul é intocável. Em meu governo, ninguém mexe em Apac ou muda gabarito na Barra – disse o prefeito.

Três grupos de vereadores têm visões diferentes

O presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), do mesmo partido do prefeito, disse ainda não ser possível saber que corrente, entre as que discutem o Plano Diretor, vai prevalecer na hora da votação em plenário. Segundo ele, existem três visões diferentes. Felippe vai reunir os vereadores na próxima semana para tentar um consenso:

– Um grupo é mais conservador e, para evitar grandes conflitos, defende apenas uma revisão do atual Plano Diretor (de 1992), para que se enquadre nas regras federais (o Estatuto das Cidades, de 2001). Outro propõe mudanças mais acentuadas, mas não tão profundas. E um terceiro deseja alterações mais acentuadas.

No caso da Barra, as propostas criam a possibilidade de padrões de ocupação em dois quilômetros da orla semelhantes aos da Avenida Atlântica, em Copacabana, onde os prédios são colados uns nos outros. O caminho para isso é um dispositivo que, a pretexto de estimular a construção de novos hotéis no bairro para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, permite que no mesmo terreno dos empreendimentos sejam erguidas residências.

Outra emenda permite que, num raio de 200 metros de um hotel, outro empreendimento do gênero seja construído. O padrão de construção seria o do hotel vizinho, mesmo que o gabarito da área estabeleça um número menor de andares. A regra valeria não só para a Barra, como para o resto da cidade.

A profundidade das mudanças preocupa o presidente do movimento Barra Alerta, Kleber Machado, que convocará uma reunião do Conselho de Planejamento do bairro para discutir os impactos das propostas na região:

– Nós defendemos que o Plano Lúcio Costa seja respeitado. Não sabemos se a infra-estrutura da Barra e do Recreio comporta essas mudanças.

Relator vai publicar seu parecer até terça-feira

As novas propostas foram divulgadas no Diário Oficial da Câmara sem identificação dos autores, dois meses após o fim das audiências públicas. O relator da Comissão Especial do Plano Diretor, Roberto Monteiro (PC do B), diz que as audiências foram suficientes. Ele pretende publicar seus pareceres sobre as emendas até a próxima terça-feira. No dia seguinte, os nove integrantes da comissão se reúnem para dar a palavra final, antes da votação em plenário.

– Já houve uma ampla discussão com a sociedade. E a divulgação em Diário Oficial foi uma maneira de tornar o processo ainda mais transparente. Se eu quisesse, poderia divulgar a existência dessas novas sugestões apenas na quarta-feira, no momento em que a comissão fosse se reunir para dar pareceres às mais de mil emendas apresentadas anteriormente ao projeto – disse o relator do Plano Diretor.

O diretor da ONG Grupo Ação Ecológica (GAE), Rogério Zouein, que participou das reuniões de discussão do projeto com a sociedade civil, discorda de Roberto Monteiro.

– Isso é uma aberração. Os vereadores parecem estar a serviço da especulação imobiliária – disse Zouein.

Jorge Felippe argumentou que, no caso dos hotéis, é preciso que uma nova legislação seja aprovada logo. O presidente admitiu, porém, que a emenda que regulamenta os hotéis adensa demais a orla da Barra.

– A cidade precisa construir mais nove mil quartos até as Olimpíadas. E só temos seis anos para isso. Quanto ao fato de o projeto prever hotéis a cada 200 metros, isso não significa que teremos uma ocupação exagerada pela cidade. É óbvio que os empresários só vão construir onde houver mercado.

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