Plano Diretor: emenda prevê revisão de Apacs

A discussão do novo Plano Diretor pela Câmara de Vereadores do Rio entrou em sua fase final cercada por polêmica. Uma série de emendas ao texto original da prefeitura, apresentadas pela comissão que discute o projeto, propõe regras mais liberais para construção na cidade. Outra proposta exige que as Apacs, criadas pela prefeitura nos últimos anos para ajudar evitar o adensamento de bairros como Leblon e Ipanema, sejam revistas pelos vereadores em 180 dias, para decidir se vão mantê-las. O prefeito Eduardo Paes, através de sua assessoria, informou que o município ainda está analisando as propostas e, sem entrar em detalhes, disse ser contrário a algumas sugestões. Ele acrescentou que ainda vai debater as propostas com o Legislativo.

Emenda exige resposta rápida da prefeitura

Uma das emendas reconhece o direito de protocolo, ou seja, se em 30 dias um projeto não for licenciado pela Secretaria de Urbanismo, a prefeitura não poderá exigir mais mudanças nele, abrindo brechas para construções em desacordo com as regras.

Além disso, ficaria estabelecido que não haveria mais prazos para a validade de licenças para obras. Os parâmetros urbanísticos que vierem a ser aprovados valerão para aquela área indeterminadamente até a concessão do habite-se.

– Essas propostas limitam a capacidade do Executivo de fiscalizar a ocupação do solo. E favorecem a especulação. Nada impede um investidor de licenciar um projeto e esperar décadas para construir, aguardando a valorização da área – disse o advogado Maurício Baldesdent Barreira, que integrou uma equipe de consultores contratada pela Câmara para assessorar a discussão do Plano Diretor.

Hoje, um dos instrumentos de fiscalização é justamente o fato de a lei não reconhecer o direito de protocolo. Foi com base nesse princípio que o ex-prefeito Cesar Maia anulou, em 2001, uma série de licenças concedidas durante a administração do ex-prefeito Luiz Paulo Conde para a construção de apart-hotéis na Zona Sul e na Barra.

As novas emendas se somam a outras 1.047 propostas que estão em análise pela comissão há dois anos. Elas foram publicadas anteontem num suplemento do Diário Oficial da Câmara, sem a identificação dos autores.

A comissão se reúne na segundafeira para debater as mudanças. O grupo defende que o projeto seja discutido e votado em plenário ainda este mês.

Setor hoteleiro contesta benefício

O texto propõe ainda benefícios à rede hoteleira, que acabou sendo apanhada de surpresa pela extensão das sugestões. Uma emenda prevê incentivos fiscais e parâmetros urbanísticos mais liberais em toda a cidade, incluindo alguns exclusivos para a Barra, sob a alegação de que vão atender à demanda da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes, Alexandre Sampaio, informou que, nas últimas negociações do empresariado com a prefeitura, ficou acertada a concessão dos benefícios apenas na área do Porto, para que os hotéis sirvam de âncora do desenvolvimento da região.

– Esse debate nunca foi referente ao Plano Diretor. Isso será tratado num pacote olímpico, ainda a ser enviado à Câmara.

Nós solicitamos ao prefeito que não estendesse esses benefícios à Barra, porque a oferta de quartos seria excessiva. Temos que adequar a oferta de quartos à demanda – disse Alexandre Sampaio.

Vereadora: dúvidas sobre viabilidade de sugestões

Em meio à polêmica, a presidente da comissão, Aspásia Camargo (PV), defende, em emenda, que uma nova revisão seja feita em três anos, para incorporar informações socioeconômicas do censo de 2010. Os trabalhos atuais tomam como base dados do censo de 2000 e já estão defasados.

Aspásia prefere não comentar as críticas feitas pelo consultor. Mas, sem entrar em detalhes, disse ter dúvida sobre a viabilidade de algumas sugestões.

– O trabalho da Câmara foi exaustivo, para aperfeiçoar um plano que exigia mais informações. Mas avançamos muito, inclusive com a realização de vários debates com a sociedade. O debate final será em plenário – disse.

O relator da revisão do Plano Diretor, Roberto Monteiro (PC do B), disse que ainda estuda as novas emendas:

– Existem temas específicos que realmente não cabem no plano. Mas ainda não terminei minha análise – disse Monteiro, que ainda pretende discutir as propostas com o secretário de Urbanismo, Sérgio Dias.

Outras emendas

Quitinete: Entre as emendas sugeridas, há uma que abre brecha para a construção de quitinetes em toda a cidade, ao reconhecer como “compartilhamento habítável” qualquer edificação de pequeno porte, desde que tenha quarto, cozinha e banheiro. Atualmente, as regras as regras mais flexíveis permitem uma área mínima de 24 metros quadrados.

Outorga: Para a Zona Sul, uma emenda exclui a possibilidade de outorga onerosa (a Prefeitura libera construções mais altas que o gabarito mediante o pagamento de taxas), mas mantém as regras atuais. No texto original, quando não houvesse outorga onerosa, os parâmetros eram reduzidos.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Plano Diretor

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s