Plano Diretor pode dar anistia a puxadinhos

A concessão de uma espécie de anistia para os proprietários de imóveis que construíram puxadinhos, fechando as varandas de seus apartamentos – e que atualmente só podem regularizar a situação mediante o pagamento de taxas à prefeitura se o imóvel ficar na Barra ou no Recreio – é mais um tema polêmico no projeto do novo Plano Diretor, que deve ser votado este mês. Uma emenda do vereador Carlo Caiado (DEM), que recebeu parecer favorável do relator Roberto Monteiro (PC do B), permite o envidraçamento de varandas até a fachada sem qualquer ônus para o dono do imóvel.

A proposta anula boa parte dos efeitos da legislação aprovada pela própria Câmara há quase um ano, criando a regularização onerosa (regras para legalizar essas obras mediante pagamento de taxas).

Vereadores começam a discutir hoje o projeto Os debates sobre o Plano Diretor se intensificam a partir de hoje, com o fim do recesso parlamentar.

À tarde, haverá uma reunião das comissões de Revisão; Justiça e Redação; e Orçamento do Plano Diretor, para debater o relatório de Monteiro.

O objetivo é buscar um acordo para o projeto ser votado em plenário. Ao todo, o texto original proposto pela prefeitura recebeu 1.301 propostas de emendas, subemendas e sugestões da sociedade civil.

Os vereadores estão divididos: uma corrente defende a inclusão, no texto final, de dispositivos que alteram parâmetros urbanísticos, como os que definem o valor de mercado dos terrenos da cidade. O prefeito Eduardo Paes, por sua vez, defende a aprovação de um texto mais genérico, deixando para os Projetos de Estruturação Urbana (PEUs), que detalham a legislação dos bairros, a análise dos parâmetros.

O novo Plano Diretor vem sendo discutido desde 2002. Na reta final dos debates, porém, várias polêmicas surgiram. Em junho, por exemplo, foram incluídas emendas sem identificação, que propunham regras mais flexíveis para a construção de hotéis, sem respeitar os gabaritos dos bairros. Outra emenda permitia um adensamento considerado excessivo da Barra da Tijuca.

A tramitação dessas emendas acabou sendo cancelada pela Mesa Diretora da Câmara após uma série de reportagens do GLOBO.

Outras emendas que causam polêmica, contudo, continuam em discussão, como a que facilita a ocupação de calçadas por bares e restaurantes. Entre as propostas que receberam parecer favorável do relator Roberto Monteiro está um dispositivo que libera templos religiosos de apresentarem estudos de impacto de vizinhança antes de se instalarem.

No caso da emenda sobre varandas, ela altera uma lei de autoria de João Cabral (DEM).

Desde a aprovação da lei, em agosto passado, 13.128 pedidos de regularização – relativos sobretudo ao fechamento de varandas e expansão de coberturas, entre outras irregularidades – foram protocolados até 22 de janeiro na Secretaria municipal de Urbanismo, período em que a anistia valeu para toda a cidade. Desde então, a regularização de acréscimos só é permitida na Barra e no Recreio.

Segundo o Portal Rio Transparente, que acompanha o orçamento do município, a prefeitura já arrecadou R$ 20,9 milhões com a taxa este ano. O valor varia conforme o tamanho da área a ser legalizada.

– O fechamento total das varandas, na prática, aumenta a área útil dos apartamentos em até 20%. A proposta pune quem pagou e beneficia quem não quis se regularizar, apostando numa anistia – critica Cláudio Rangel, que deu assessoria a João Cabral na redação do projeto de lei.

Caiado, por sua vez, alega que sua emenda beneficiaria apenas os prédios que fecharam as varandas antes da legislação atual entrar em vigor: – A lei da regularização onerosa permite descaracterizar as fachadas e só é aplicável para regularizar intervenções em prédios ainda em construção. O meu projeto é para obras antigas. Apenas incluí no Plano Diretor emenda que já trato num projeto de lei em tramitação – disse.

Cláudio Rangel rebate:

– A lei em vigor se aplica a prédios novos e antigos.

Sociedade civil: varandas fechadas dividem opiniões Na sociedade civil, a questão divide opiniões. O empresário da construção civil José Conde Caldas diz que, quando o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) discutiu propostas para fechar varandas, a entidade não referendou a medida.

Caldas afirma ser contra a autorização para o fechamento de varandas, pagando-se ou não taxas por isso, porque há implicações além da financeira: – Quem propôs isso não entende de higiene ou de ventilação de prédios. A varanda é essencial para ajudar a amenizar o calor em apartamentos numa cidade tropical como o Rio. Há também casos de imóveis onde os banheiros são voltados para varandas.

Já o vice-presidente de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara Comunitária da Barra, David Zee, defende o fechamento de varandas mediante taxas: – É preciso levar em conta que as mudanças climáticas aumentaram o volume das chuvas e a intensidade dos ventos. Muita gente mantém móveis nas varandas e, sem proteção, teria prejuízos. A cobrança geraria recursos para investimento na cidade.

Fonte: O Globo

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