Plano Diretor: vereadores insistem em rever Apacs de Leblon e Ipanema

A decisão dos vereadores de cancelar a tramitação de emendas ao novo Plano Diretor que não tinham a identificação dos autores não encerrou a polêmica sobre mudanças de última hora sugeridas na legislação.

Apesar da resistência do prefeito Eduardo Paes, aumenta a pressão na Câmara dos Vereadores para que seja incluída no texto a revisão de algumas Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs) da Zona Sul. Os maiores defensores da medida são a presidente da comissão da revisão do plano, Aspásia Camargo (PV), e o relator Roberto Monteiro (PC do B).

Ainda está em discussão quais Apacs seriam revistas. Ontem, Aspásia e Monteiro citaram as de Leblon e Ipanema, criadas por decreto pelo ex-prefeito Cesar Maia e alvo de ações judiciais de moradores que se sentem prejudicados. Mas há duvidas jurídicas quanto à possibilidade de uma emenda propor a revisão de só algumas Apacs, em detrimento de outras, também criadas por decreto.

O presidente da Comissão de Urbanismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Rafael Mitchell, acha que, em tese, a escolha de apenas algumas Apacs pode levar grupos que se sintam prejudicados a questionar na Justiça a constitucionalidade do novo Plano Diretor: – O Estatuto da Cidade (legislação federal que deve orientar a elaboração do Plano Diretor) determina que o texto trace diretrizes para serem aplicadas em toda a cidade.

Propor a revisão apenas de algumas áreas pode ser interpretado, por quem se sentir prejudicado, como uma fragmentação desse conceito.

O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães, concorda que o Plano Diretor não é o fórum mais apropriado para tratar das Apacs, por criar uma insegurança jurídica para os investidores.

Segundo ele, o plano reúne diretrizes gerais para o desenvolvimento da cidade por um prazo de dez anos e não deve tratar de questões específicas, como parâmetros urbanísticos ou revisão de Apacs.

Paes volta a criticar mudanças urbanísticas

Segundo o Conlegis (sistema de acompanhamento eletrônico da prefeitura para monitorar a legislação municipal), desde 1992 foram criadas por decreto pelo menos nove Apacs, que protegem imóveis nos bairros de Laranjeiras, Ipanema, Leblon, Catete, Humaitá, Glória, Jardim Botânico, Cruz Vermelha e Lido.

– Vamos buscar um consenso. Algumas propostas que constavam das emendas sem identificação não devem voltar no debate final. São os casos das mudanças nas regras de construção na Barra ou que estimulavam a construção de hotéis em toda a cidade. Mas entendemos que é preciso rever as Apacs criadas por decreto – disse o vereador Roberto Monteiro.

Aspásia justificou sua posição em relação à medida.

– As Apacs do Leblon e de Ipanema foram criadas sem discussão prévia em audiências públicas. Isso criou conflitos jurídicos. Não se trata de acabar com essas Apacs, mas de propor no Plano Diretor a consolidação de um instrumento que foi uma conquista para a cidade – disse.

A discussão na Câmara dos Vereadores encontra resistência por parte de Paes. Ontem, ele reafirmou que não vai permitir qualquer alteração nas regras urbanísticas no Plano Diretor: – Eu sou completamente contra, e essas medidas não vão prosperar. Acho que a Câmara, em bom tempo, tomou a decisão de cancelar a publicação daquela emendas. E o debate segue. O importante é a gente debater o Plano Diretor

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