Prefeitura tenta barrar anistia a puxadinhos

O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, que a prefeitura é contrária a aprovação de uma anistia da taxa cobrada dos proprietários de imóveis para legalizar puxadinhos que implicam o fechamento de varandas, atualmente ainda regularizáveis apenas na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes. A proposta consta de uma emenda ao Plano Diretor de autoria do vereador Carlo Caiado (Dem) que recebeu parecer favorável do relator Roberto Monteiro (PCdoB).

– Vamos nos mobilizar para que essa proposta nem vá a plenário. Primeiro porque regularizar puxadinhos nem é tema para um Plano Diretor, que fixa diretrizes gerais para a cidade. Outro problema é que o fechamento das varandas representa, na prática, um acréscimo de 20% nas áreas construídas, algo incompatível com uma cidade litorânea, que precisa essa ventilação.

Esse adensamento pode comprometer a infraestrutura existente, sem que seja oferecida qualquer contrapartida para o poder público receber recursos para compensá-los – disse o secretário.

A lei dos puxadinhos, sancionada no ano passado, regulamenta no Rio o mecanismo conhecido como regularização onerosa, que permite a legalização dos acréscimos. Até 22 de janeiro, irregularidades como fechamento de varandas e expansão de coberturas podiam ser resolvidas com o pagamento da taxa em toda a cidade. Desde aquela data, a legalização de acréscimos só é possível na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes.

Reunião para avaliar projeto é adiada pela segunda vez

Ontem, o conteúdo final do texto que será debatido em plenário deveria ter sido analisado numa sessão conjunta de três comissões (Revisão do Plano Diretor, Justiça e Redação e Orçamento e Fiscalização Financeira). A reunião, no entanto, foi adiada para a próxima semana, após um pedido do presidente da Comissão de Orçamento, Professor Uoston (PMDB), ao presidente da Câmara, Jorge Felippe. Ele pediu mais tempo para analisar os documentos do projeto, que recebeu 1.301 propostas de emendas, subemendas e sugestões da sociedade civil.

Esse foi o segundo adiamento das reuniões das comissões. O prazo original era 26 de julho, mas a mesa diretora decidira adiar o encontro para ontem. A nova data da reunião é a próxima segunda, dia 9. O conteúdo das emendas é variado, e muitas são motivo de polêmica, como a anistia para os puxadinhos.

Existem propostas, por exemplo, que criam artifícios para permitir um adensamento maior da Zona Sul. Outra proposta exclui do capítulo que trata da política urbanística a referência ao problema do aquecimento global e a elevação do nível das marés. Uma outra emenda aumenta as áreas das calçadas que podem ser ocupadas pelo comércio ambulante ou obstáculos como fradinhos e jardineiras.

– Só espero que esse novo adiamento sirva para ajudar a aperfeiçoar o projeto, e não que o texto acabe se transformando em instrumento de barganha política – disse o relator Roberto Monteiro.

Andrea Gouvea Vieira (PSDB) , que antecipou o retorno de uma viagem de férias ao exterior para participar da reunião como integrante da comissão de Orçamento, lamentou o adiamento. A vereadora criticou a quantidade de emendas polêmicas que tentam alterar a filosofia do que seria um Plano Diretor: – A proposta final que as comissões vão debater, infelizmente, não ousará no planejamento da cidade para o futuro. O salto qualitativo que poderíamos dar em relação ao Plano Diretor de 1992 não ocorrerá – disse a vereadora.

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