Justiça não considera urinar na rua como ato obsceno

mictório público

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu suspender no último dia 19 deste mês uma ação penal a que era submetido um jovem que foi flagrado urinando na rua Farme de Amoedo, em Ipanema, na zona sul da capital.

O rapaz foi acusado de praticar ato obsceno mas, segundo a 2ª Turma Recursal Criminal do TJ, não houve conotação sexual na ação. De acordo com a sentença, só pode ser considerada obscena qualquer atitude que venha a ofender o pudor e os bons costumes o que, no caso do ato de urinar na rua, não fica caracterizado.

A sentença ainda tem um trecho polêmico ao criticar o poder público. Segundo a nota, as autoridades deveriam providenciar mais banheiros químicos nas ruas e que ato obsceno são o que praticam prostitutas ao exibirem partes íntimas em vias públicas.

– O poder público deveria se preocupar mais em munir as vias públicas de mictórios químicos, ainda que cobre para tal, mas não sair prendendo as pessoas que eventualmente urinem em público sem conotação sexual, enquanto que um simples passeio à pé pela orla da zona sul, em especial no bairro de Copacabana, à noite se torna impossível em razão de ser notório que existe uma grande quantidade de prostitutas e travestis exibindo as partes íntimas de seus corpos em via pública, em flagrantes crimes de ato obsceno, sendo que tais condutas, infelizmente e por razões que não se conhece, tem sido diariamente toleradas pelas autoridades do Choque de Ordem (ação da prefeitura).

Banheiro químico

A repressão a quem faz xixi na rua tem sido uma prioridade da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) da prefeitura carioca que, no último carnaval, deteve várias pessoas flagradas urinando em vias públicas.

O órgão informou que a fiscalização vai continuar de forma intensa e não quis comentar as críticas feitas pela Justiça.

Fonte: Portal R7

 

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Arquivado em AMBIENTE URBANO, Crime ambiental, Nossos bairros, Polícia Militar, Secretaria de Ordem Pública

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