CEG anuncia renovação da rede de gás em 18 ruas do Centro e Copacabana

Após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Rio, na quinta-feira, a CEG divulgou uma nota, nesta sexta, informando que está renovando a rede de gás em 18 ruas do Centro e de Copacabana. O investimento nas obras será de R$ 25 milhões. O prazo para o fim dos serviços é de 12 meses, como prevê o TAC.

No Centro, as intervenções estão concentradas nas avenidas Rio Branco e Mem de Sá. Técnicos da companhia também trabalham na Avenida Graça Aranha e nas ruas do Acre, Inválidos, Santa Luzia, Sete de Setembro e Uruguaiana. Já em Copacabana, as obras são realizadas na Avenida Princesa Isabel e nas ruas Cinco de Julho, Constante Ramos, Santa Clara, Ladeira dos Tabajaras e Hilário de Gouveia.

A CEG está substituindo a tubulação por redes de polietileno, material com mais flexibilidade, resistência e capacidade de acomodação ao subsolo.

Na manhã de quinta, a CEG e o MPRJ assinaram o documento em que a empresa assume o compromisso de modernizar 50 quilômetros de rede do Centro e Copacabana. O TAC também estipula multa de R$ 100 mil por explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal ou dano ao patrimônio público ou privado. Caso a CEG não consiga provar à Justiça que o vazamento de gás natural não foi responsável pelo incidente, será multada. A empresa terá um prazo de cinco dias para se explicar e apresentar sua defesa, se for o caso. Caberá ao juiz decidir se aplica ou não a multa.

– Usamos o instrumento de inversão do ônus da prova. A empresa é que terá que provar que é inocente – explicou o promotor de Defesa do Consumidor, Pedro Rubim.

A CEG poderá começar a ser multada a partir da homologação do TAC, que deve ocorrer na próxima semana.

A concessionária voltou atrás e aceitou assinar o documento no último dia 20, poucos dias depois de o termo assinado pela Light ter sido homologado. De acordo com o Ministério Público, caso a CEG não aceitasse a cláusula de multa, a Ação Civil Pública que prevê multa de R$ 1 milhão por ocorrência, ajuizada pelo MPRJ em abril deste ano e que está suspensa com a retomada nas negociações com a empresa, continuaria em curso na 4ª Vara Empresarial. Durante uma reunião realizada na manhã do dia 20, a CEG apresentou ao MPRJ um cronograma de manutenção e modernização das câmaras subterrâneas do Centro e Copacabana, no prazo de 12 meses. As obras da Ceg devem atingir apenas 5% da sua rede (50 quilômetros). As regiões do Centro e de Copacabana estariam entre as principais áreas que passariam pela modernização.

– A CEG disse que dará uma resposta se concorda com a multa nesta quinta-feira, mas a tendência que ela acabe assinando o TAC até a próxima semana – disse o promotor Rodrigo Terra na época do acordo.

Naquela semana, Light e CEG trocaram acusações sobre as causas das explosões de bueiros que vem acontecendo no Rio nos últimos meses. A Light informou que das múltiplas ocorrências com caixas subterrâneas registradas recentemente, apenas em quatro casos a causa foi exclusivamente elétrica. A concessionária afirma que, em todos os demais casos, “ocorreram explosões por conta da infiltração de gás em instalações da própria Light ou de outras concessionárias”. No entanto, a empresa não especifica o número de explosões a que se refere, nem que meses foram incluídos no levantamento. A CEG, por sua vez, disse que apenas em duas ocasiões – na Rua Figueiredo Magalhães, em 2010 , e na Rua da Assembleia, este ano – ficou comprovado, por laudo, que problemas com o gás causaram as explosões.

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) na última quarta-feira com a prefeitura do Rio para apresentar as sete empresas que se inscreveram e estão em situação regular junto à entidade, para participar do processo que escolherá a companhia responsável pela fiscalização dos bueiros da cidade.

Na próxima etapa, essas empresas serão avaliadas pela prefeitura quanto à qualificação técnica e quanto ao valor para executar a fiscalização. As propostas serão enviadas em envelopes separados e a capacitação técnica será fator de eliminação.

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