Projeto quer punir donos de imóveis sem conservação

Um projeto de Lei em tramitação no senado sugere a punição de proprietários de imóveis que se omitirem a adotar providências sobre pedido de conservação de seus imóveis. A medida, que está na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, prevê punição aos donos de imóveis que, por omissão, favorecerem o uso do imóvel como ponto para prática de crimes.

Segundo a proposta do senador Armando Monteiro, o proprietário do imóvel deverá responder por contravenção, sendo passível de prisão simples ou multas. Monteiro sugere que a prisão seja de dez dias a dois meses, com o objetivo de desestimular a continuidade de situação muito comum nos centros urbanos do país. Segundo o senador, imóveis abandonados acabam servindo como depósito de droga ou material roubado, por causa da atitude omissa dos donos.

(da redação, com informações da Agência Senado)

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Arquivado em Habitação, Imóveis, Patrimônio público

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