Rio limpo cria área de preservação paisagística e limita publicidade no centro e zona sul da cidade

A Prefeitura do Rio de Janeiro cria, através de decreto, o projeto Rio Limpo que tem como objetivo valorizar e preservar o Patrimônio Paisagístico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro nas regiões do Centro e da Zona Sul. O decreto cria a Zona de Preservação Paisagística e Ambiental 1 (ZPPA-1) que vai diminuir a poluição visual e a degradação ambiental, além de promover uma melhor gestão do espaço publicitário em uma cidade de belezas naturais e arquitetônicas privilegiadas e reconhecidas internacionalmente.

 A partir da publicação do decreto estão imediatamente proibidos anúncios que cubram fachada, anúncios em outdoors, em letreiros em cobertura de prédios, em empenas cegas, em tapumes e em redes de proteção de obras, nas áreas das I, II, IV e V Regiões Administrativas, que englobam os bairros da Saúde, Santo Cristo, Gamboa, Caju, Centro, Lapa, Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Urca, Copacabana, Leme, Lagoa, Leblon Ipanema, Gávea, Jardim Botânico, São Conrado e Vidigal.

Os anúncios indicativos (nome dos estabelecimentos) passarão a ter dimensões de um metro e meio, quatro e 10 metros quadrados, dependendo da extensão da fachada do imóvel e não poderão estar associados à marcas publicitárias:

 1) Fachadas de até 10 metros, o indicativo do estabelecimento será de um metro e meio metro quadrado sendo possível, em caso de comércio de esquina, um indicativo (1,5m2) voltado para cada lado das ruas.

2) Fachadas entre 10 metros e 100 metros lineares, o indicativo terá quatro metros quadrados.

3) Acima de 100 metros lineares serão permitidos até dois indicativos de 10 metros quadrados cada, respeitando uma distância mínima de 40 metros lineares entre cada anúncio.

Em fachadas de shoppings e centros comerciais que não possuam lojas voltadas para rua, será possível a instalação de dois indicativos de 10 metros quadrados. No caso de shoppings e centros comercias com lojas voltadas para a rua, o indicativo das lojas será de um metro e meio quadrado e os indicativos de fachada seguirão a regulamentação por tamanho da fachada (ver itens 1,2 e 3 acima).

Não serão considerados anúncios os banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais exibidos em museus, teatros (dentro dos shoppings e fora deles) bem como áreas reservadas nos cinemas para mensagens alusivas aos filmes em exibição. No entanto, eles não poderão ultrapassar 10% do tamanho da fachada. Painéis com mensagens indicativas (totens ou prismas) instalados em área de afastamento frontal dos lotes, serão permitidos desde que área para o indicativo do estabelecimento não ultrapasse dois metros quadrados e o limite de altura de seis metros. O Rio Limpo não atinge os indicativos obrigatórios pela legislação municipal, estadual e federal, como por exemplo placas de obras e exigidas pelo CREA; tabela de preços de combustíveis exigida pela ANP); anúncios nos estandes de venda de imóveis em construção, anúncios em mobiliário urbano (abrigo de ônibus, indicadores de logradouros públicos, bancas de jornais ) e anúncios veiculados em caráter transitório referentes a eventos com autorização do Prefeito.

Os prazos para o cumprimento das novas regras é de até 180 dias. A multa por descumprimento do decreto que cria o Rio Limpo será diária no valor de R$ 570,00. No caso de reincidência ou persistência da irregularidade, o valor da multa será dobrado. Os responsáveis deverão arcar com os custos da retirada dos indicativos irregulares.

Portal da Prefeitura RJ

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1 comentário

Arquivado em AMBIENTE URBANO, Ideia sustentável, Imóveis, Patrimônio Cultural, Patrimônio público, Plano Diretor, Projeto Urbanístico, Secretaria de Ordem Pública, Serviços Públicos e Privados

Uma resposta para “Rio limpo cria área de preservação paisagística e limita publicidade no centro e zona sul da cidade

  1. Só que tem uma coisa, o Decreto ‘Cidade Limpa’, o objetivo é claro: limpar o visual para favorecer os patrocinadores da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. É nas exceções do decreto que fica evidente o objetivo do decreto. Um dos artigos libera propaganda relacionada a eventos esportivos internacionais, reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro). Outro ponto permite anúncios com “finalidade desportiva, turística, social, cultural, educativa e referente a evento”. Há até uma remissão a um decreto de 2009, que estabelece que a Prefeitura do Rio deve fiscalizar e reprimir atos que infrinjam os direitos dos patrocinadores da Copa.Quanto a poluição visual dos novos quiosques na orla da Av. Atlântica, que é proibida em Lei, nada foi comentado.(ARGHH!!)

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