Avenida Atlântica é do Rio ?

A discussão sobre a retirada dos postos de gasolina, da BR Petrobrás, da Avenida Atlântica, pode ter saído dos jornais, mas o tema está na pauta da Cidade.

Ao que parece, o Governo do Estado teria entrado em acordo com a BR Petrobrás para retirar os postos a partir do próximo mês. E esta, a BR, teria notificado os postos para que estes sejam imediatamente desativados, sem dó nem piedade.

E, tudo isso, sem consultar a população, que tem seus postos lá há mais de quarenta anos, e sem qualquer consideração às dezenas de funcionários que ficarão desempregados!

Mas, tudo isso acontece com logradouros públicos da cidade do Rio. E o Prefeito?

Por que não intervém nas decisões de uso desse logradouro público da Cidade? Afinal, alguém tem alguma dúvida de que a Avenida Atlântica é um logradouro público municipal?

Quantos milhões a BR Petrobrás paga, ou pagou, ao Governo do Estado pelo uso de logradouros públicos que pertencem à Cidade?  R$ 15 milhões? R$ 17 milhões?  Ou nada?

Os números e as permutas devem ser divulgados para conhecimento dos cidadãos do Rio. Eles têm o direito de saber.

Toda essa confusão ainda é fruto da fusão, ocorrida na ditadura, em 1974, quando os bens públicos muncipais não foram atribuídos à Cidade. Continuam de posse do Estado do Rio, que ainda não nos pagou essa dívida.

Somam-se ainda, além da Av. Atlântica, outros bens simbólicos da Cidade, a exemplo do Maracanã, do qual o Estado já publicou edital de privatização.

Nada disso pertence ao Estado, mas à Cidade do Rio, e a ela deve ser devolvido.

Se há outro plano para a Avenida Atlântica, cabe à Prefeitura discutí-lo com a população, apresentando um plano para tal e um cronograma sobre uma eventual desocupação, que leve em conta o meio século de uso do local pelos postos.

Despejo liminar dos postos da Atlântica, da forma que está sendo feito pelo Estado do Rio é, além de ilegítimo e ilegal, também autoritário e tirânico.

Cabe a Prefeitura reagir, veementemente, e defender os nossos direitos frente ao Estado do Rio.
Veja abaixo parte do requerimento de informações que encaminhamos à Prefeitura sobre o assunto:
1) Cronograma da desocupação da área, e sua fundamentação para que a Prefeitura tenha aquiescido

2) Esclarecimentos quanto ao uso a ser dado a área, informando, inclusive, se a mesma terá uso público exclusivo, vedada sua cessão, a qualquer título, em todo ou em parte, para outro fim senão a de uso comum do povo

3) O projeto urbanístico,ambiental e paisagístico para o local

4) Plano de incorporação,recuperação e limpeza da área ocupada pelos postos, especialmente o plano de tratamento do eventual passivo ambiental”

Saiba mais sobre a mobilização da sociedade civil pela manutenção da atividade dos postos de gasolina na Avenida Atlântica aqui.

Matéria: Marcelo Copelli, assessor de comunicação do gabinete da Vereadora Sônia Rabello
Blog da Vereadora Sonia Rabello
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Arquivado em AMBIENTE URBANO, Cidades sustentáveis, Concessionárias de serviços públicoss, Governo do Estado, Patrimônio Cultural, Privatização dos espaços públicos, Projeto Urbanístico, Serviços Públicos e Privados

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