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Parabéns Rio, afinal são 447…

O Cristo Redentor abençoa a Cidade Maravilhosa e reza apreensivo…

Pois é, a cidade do Rio de Janeiro, considerada maravilhosa até na música, completa hoje 447 anos. Não é para qualquer um. Afinal você já se imaginou com 447 anos?

Se eu disser que o Rio já é uma cidade idosa bueiros serão arremessados em minha direção, como se isso fosse novidade. Sinais dos tempos?

A cidade é realmente maravilhosa, mas às vezes parece que, com o passar dos anos, não está mais ganhando maturidade. Muito pelo contrário. Parece carecer dela.

Vemos essa carência em vários setores. O pior, ou o melhor é que muita coisa parece que vai mudar até a Copa do Mundo de 2014. E é aí que entra a minha “implicância”.

Por quê? Por que só agora promover tantas mudanças que poderiam ter sido feitas ao longo dos anos? Será que se nos próximos 447 anos não tivéssemos a realização de uma Copa e de Jogos Olímpicos ganharíamos como presente um transporte mais moderno, um metrô até a Barra da Tijuca, uma Transcarioca com seus 39 km de extensão e 45 estações ligando o Aeroporto Internacional Tom Jobim e Barra? Sem falar do novo Maracanã! E a promessa do fim das enchentes na Praça da Bandeira depois de quase 400 anos de dores de cabeça.

A única conclusão plausível é que as pessoas que podem nos dar coisas boas e melhorar nosso dia a dia têm um pensamento e uma atitude lentos, quase parando.

O que é uma pena, pois a cidade é linda e merece ser tratada e ter seu povo tratado também com carinho e amor e não ter isso somente para inglês ver.

E antes que me empurrem do bonde de Santa Teresa, como se isso fosse também novidade, vale dar os parabéns para a criação das UPPs, que devolveram parte do que tinha sido perdido por trabalhadores de verdade, que na falta de opção de moradia não dada e facilitada pelo governo, foram obrigados a morar nas favelas.

Enfim, assim é a vida. Que venha a Copa, os Jogos Olímpicos e outros 447 anos.

E falando em saúde…

Dilma convidou Chávez a se tratar aqui no Brasil assim que soube do novo tumor do presidente da Venezuela.

‘Já que cruzaram os braços pra Saúde, cruzo eu os meus também’.

Até aí tudo bem. Legal da parte dela mostrar preocupação, e sorte do Chávez que não terá que se tratar no Hospital da Rede Sarah, inaugurado por Lula em 2009, mas que até hoje funciona somente com 50% da sua capacidade. E sorte também não ser nenhum problema traumatológico, pois o novo Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) inaugurado por Dilma, também funciona com 50% de sua capacidade. Talvez seja por isso que um jovem está esperando desde 31 de janeiro para ser operado de sua perna quebrada, ter passado já por dois hospitais e ter tido duas vezes a cirurgia cancelada, sendo que na última ele chegou a ser anestesiado e, quando a equipe médica abriu a caixa da prótese, viu que enviaram a errada. Surpreeeessssaaaa!

Será que isso faz parte do pacote de presente de aniversário do Rio de Janeiro?

Educação Pré-Carnaval 2013!

Bem que um curso de boas maneiras poderia ser obrigatório para quem quisesse frequentar blocos de rua no próximo carnaval  Teríamos um cadastro, igual torcida organizada. A pessoa teria um crachá, e passaria por um curso intensivo que ensinaria ele ou ela a fazer xixi na privada e a jogar lixo dentro da lixeira. Depois do curso teríamos uma prova prática. A pessoa aprovada ganharia uma autorização e um passe para participar de um bloco, e, não cometendo nenhum deslize, teria direito já no próximo carnaval a participar de dois blocos, e assim sucessivamente, até atingir o status de cidadão do bem.

Não podemos em tempos modernos termos pessoas ainda com atitudes da idade da pedra.

Chega de lixo em nossa cidade. Chega de mijões emporcalhando nossa cidade.

O Rio de Janeiro agradece e merece.

Aumento de tarifa é presente?

Por falta de coragem talvez anunciaram o novo aumento nas tarifas do metrô (vergonha) carioca no dia 28 e não hoje no dia do aniversário do RJ.

Isso é presente que se dê para os cariocas?

Pois é, se você é usuário e sofredor do metrô pode se preparando, pois a partir de 02 de abril, o bilhete sofrerá um reajuste de 3,5%. Muitos vão achar que é mesquinhez minha falar isso, afinal só 3,5%? Mas se o serviço em si aumentasse, nem que fosse 0,5%, poderia até se justificar algum aumento, mas não é o caso, e os trens prometidos pelo visto estão vindo (como já disse) de charrete. Nesse aniversário não merecíamos um aumento, e sim a chegada dos trens.

Mas fazer o que? Adianta pedir alguma coisa?

É como diria Tom Jobim: “Rio, seu mar, praia sem fim, Rio você foi feito pra mim…”.

E apesar de todos esses problemas e percalços estou com Gil e não abro: “O Rio de Janeiro continua lindo, o Rio de Janeiro continua sendo…”.

Parabéns, Rio de Janeiro, saúde, beleza e encantos mil.

Salvem as baleias. Não joguem lixo no chão. Não fumem em ambiente fechado.

Por Claudio Schamis – Opinião e Notícias

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Os erros e acertos do Bike Rio

São nove da manhã e há seis bicicletas disponíveis na Estação Serzedelo Corrêa, em Copacabana, um dos 60 pontos de aluguel de bicicletas do programa Bike Rio. Estão devidamente trancadas em seus dispositivos, esperando que moradores e turistas as utilizem. Mas como retirá-las? É o que se perguntava um casal em frente à estação, um pouco frustrados com a falta de informações. São turistas paranaenses que haviam ouvido falar na iniciativa, muito parecida com a que experimentaram ano passado em Paris (a Vélib), só que com muito mais facilidade. Um painel dava algumas informações, que envolviam ligar para um telefone e fazer um cadastro em um site. “Mas eu só queria dar um passeio de meia-hora”, protestava o marido. Precisava se cadastrar na internet só para isso?”

De fato, não há possibilidade de fazer uma operação mais simples, como pagar diretamente no cartão, como acontece na França, ou inserir notas de dinheiro. Um turista, que se identifica como colombiano, aparece com um celular na mão, faz uma ligação e, logo em seguida, consegue retirar uma das bicicletas alaranjadas, cujas traseiras exibem um imenso logo do Itaú. Não demora muito para que o casal o cerque e peça informações. Assim como um outro casal que já fez o cadastro na internet, mas não está conseguindo destravar os veículos. Logo em seguida, um outro senhor se aproxima e pergunta ao colombiano: “Só os clientes do Itaú podem usar a bicicleta?” Um erro compreensível visto o tamanho extravagante do anúncio comercial.

Toda esta situação ocorre em apenas 5 minutos. Basta apenas ficar mais meia-hora observando o movimento na estação para presenciar muitas cenas como esta (nesse período, aliás, nada menos do que três pessoas perguntaram se as bicicletas eram exclusivas dos clientes do banco citado). Como se vê, o sistema Bike Rio atrai curiosos, mas, mesmo implantado há quase três meses na cidade, ainda intriga um pouco. As indicações nos painéis são insuficientes e confusas. Muitas dos potenciais usuários que passavam por lá não sabiam que poderiam usar, por exemplo, de forma avulsa, pagando 5 reais. Mas se nem mesmo alguns moradores sabem como funciona, imagine ser um turista de passagem por Copacabana e achar que é obrigado a se cadastrar em um plano mensal para poder dar um passeio?

Na verdade, o sistema via internet se justifica para evitar vandalismo ou deterioração do equipamento de uma interface física, com painéis ou teclados. De acordo com os números da Serttel, empresa que ganhou a licitação, o índice de vandalismo (uma bicicleta roubada e pequenas avarias, como o roubo de selins e pedais, entre outros) é inferior ao que ocorreu na Europa, no início dos projetos. Outra justificativa para o sistema via internet e aplicativos para smartphones é a economia de energia.

“O sistema europeu inclui telas e teclados sujeitos a vandalismo e que consomem muita energia elétrica, o que inviabiliza o sistema sustentável de energia solar”, argumenta Angelo Leite, presidente da Serttel, acrescentando que o sistema não necessita nenhum aperfeiçoamento.

“O sistema é de ultima geração e é muito bem aceito pelos usuários. A tecnologia é 100% nacional, 100% sustentável , 100% wireless e foi reconhecida pelo portal de noticias da CNN por suas características ‘high tec’“, disse Leite.

Estatísticas de adesão

Até o dia 4 de janeiro, a Serttel havia contabilizado 21.519 passes mensais e 25.376 cadastros. Nem todos os usuários, porém, se mostram 100% satisfeitos. É o caso do carioca Hélio Brum Júnior, um terapeuta que usa o Bike Rio diariamente para se deslocar até a casa de pacientes.

“Eles não relatam os problemas que acontecem, não há uma maneira fácil de o usuário se comunicar com a empresa e dar um feedback”, reclama.

Entre os transtornos, Brum diz que já pegou bicicleta com problemas nos freios, com o ajuste do banco quebrado, e até sem pedal. Outro dia, tentou fazer a retirada, mas o sistema estava fora do ar por excesso de chamadas. Aos domingos, também sofre com o excesso de camelôs em volta das estações, quase impossibilitando o acesso às bicicletas. Mas o pior foi quando foi devolver o veículo em uma estação sem saber que esta ainda não havia sido ativada. Como não havia nada que avisasse ou indicasse isso, o sistema não computou a devolução.

“Mesmo assim, aprovo a ideia e o sistema”, diz. “Uso sempre, faz bem para minha saúde”.

Uma das grandes queixas dos usuários são as estações vazias, onde é muito difícil achar uma bicicleta disponível. Segundo Leite, o sistema via internet é essencial para evitar que certos bicicletários mais populares fiquem vazios enquanto outros, menos usados, tenham bicicletas demais.

“Como o relacionamento dos usuários com as estações ocorre por meio da internet, o sistema opera em tempo real, diferente dos europeus, que trabalham com atrasos de até dez minutos, logo o gerenciamento do projeto alarma na central quando a estação está com menos de 20% ou mais de 80% das suas posições ocupadas”, explica Leite. “Essa informação vai direto para terminais móveis usados pelos técnicos de campo, que fazem o remanejamento das bicicletas. Além disso, o sistema gera uma base estatística que orienta os nossos técnicos como reposicionar as bicicletas antes do início de cada dia de operação, considerando as concentrações de fluxo das pessoas nos horários de pico”.

Mesmo assim, o estudante João Pedro Marteletto quase nunca encontra bicicletas na estação perto da sua casa. Ele, aliás, passou por uma experiência conturbada recentemente, que gerou vários erros em sequência. Primeiro, chegou a uma estação cuja representação no mapa estava errada, que a indicava na Francisco Otaviano, quando na verdade se encontra no calçadão da praia, depois do Parque Garota de Ipanema. Depois de uma longa espera para liberar a bike por telefone, foi “premiado” com os dois freios quebrados.

“O pior é que não dava para devolver, pois devolvendo tenho que esperar 15 minutos para ser autorizado a pegar outra, que ainda por cima poderia estar com o mesmo problema”, conta. “Além disso, não há nenhuma maneira clara para eu contactar a assistência técnica e informar o problema na bicicleta, eles têm que descobrir por telepatia”.

Mas a experiência ruim ainda não havia acabado. Mais tarde, no mesmo dia, Marteletto voltou para liberar outra bicicleta, mas o sistema não o autorizou. Depois de mais um tempo no telefone, descobriu que a devolução do veículo anterior não havia sido notificada.

“Ligando para o atendimento ao cliente, descobri que ainda estavam contabilizando o uso da bicicleta porque a estação Siqueira Campos estava fora do ar devido às chuvas. Disse a eles que deveriam colocar um aviso, mas a atendente explicou que não deu tempo, já que o desligamento era recente. Mas o desligamento havia acontecido no dia anterior! Disseram-me que o que foi cobrado no cartão será devolvido, mas ainda estou no aguardo”.

Sob a ótica oficial

Apesar das reclamações, a prefeitura está avaliando o projeto como “bastante positivo”.

“Esse modelo é diferente do que existia anteriormente, e temos percebido grande aceitação entre os cariocas”, sublinha Carlos Roberto Osório, secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos. “Esperamos estimular ainda mais a utilização da bicicleta como um meio de transporte modal na cidade, disponibilizando estações concentradas em pontos estratégicos e uma tarifa de aluguel mais barata. Além disso, as novas travas e pinos de fixação reforçam o sistema de segurança, para dificultar o furto das bicicletas. Outro fator importante é que a tecnologia utilizada é muito melhor e mais eficiente”.

As estações da Bike Rio ainda se concentram na Zona Sul e pontos turísticos. A ideia é expandir para outras áreas da cidade mas, para isso, precisa aumentar a malha cicloviária.

“Estamos em fase de análise para as próximas etapas”, informa Osório. “A Prefeitura do Rio está aumentando a malha cicloviária e vamos dobrá-la até o final do ano que vem, chegando a 300 km, de forma integrada e planejada. A implantação do projeto Bike Rio, com tecnologia de ponta, vai nos ajudar a incentivar ainda mais o uso das bicicletas. Com isso, além da questão da mobilidade urbana, estamos trabalhando também em prol da sustentabilidade. Esperamos que outras cidades sigam o exemplo do Rio.”

Por Bolívar Torres – Opiniões e Notícias

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Não se esqueça de Patrícia Accioli – do insulto à injúria


Pouco mais de 24 horas se passaram desde que a juíza Patrícia Lourival Accioli foi chacinada. Quando se pensava que a covardia desse ato ficaria restrita a ele próprio – um insulto em forma de cusparada de sangue na cara do país -, se vê a ele somada a injúria da empáfia das autoridades públicas, especialmente as do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

O atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se apressa em justificar o injustificável: o motivo para uma juíza que até as paredes do fórum de São Gonçalo sabiam ameaçada de morte estar completamente à mercê de seus matadores é singelo: ela não requisitara proteção, por ofício. Não obstante, sem ofício, ou melhor, de ofício, sua segurança, conforme avaliação (feita por quem? com base em que critérios?) do próprio tribunal, havia minguado na proporção inversa do perigo a que a juíza diariamente se via submetida.

Fica, assim, solucionado o crime: Patrícia cometeu suicídio. Foi atingida por si mesma, 21 vezes, vítima de sua caneta perdida, que se encontrava a desperdiçar tempo mandando para a cadeia milicianos e todo tipo de escória que cresce à sombra do Estado, de sua corrupção e de sua inoperância. Patrícia era uma incompetente, uma servidora pública incapaz de fazer um ofício! Não é isso que o senhor quer dizer, Presidente?

Que vergonha, Exa.! Por que no te callas? Melhor: renuncie ao seu cargo. No mínimo será muito difícil seguir à frente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a morte de Patrícia em suas costas. Ela está agarrada ao seu corpo e ao do seu antecessor, como uma chaga pestilenta. Sua permanência no ambiente dá asco e ânsia de vômito.

Qualquer pessoa que assistisse ao noticiário televisivo, que lesse jornal ou que tivesse acesso a algum outro veículo de imprensa nacional tinha conhecimento da situação de Patrícia e de que sua vida estava em risco. Não a Presidência do TJRJ. Segundo palavras do ex-presidente daquele órgão, seu único contato com a juíza se deu numa ocasião em que esta por ele foi chamada para prestar esclarecimentos a respeito de um entrevero que tivera com um namorado. O fato chegou às folhas e S. Exa., o então Chefe do Judiciário, se sentia no dever de agir logo, chamando às falas (sem ofício) a subordinada que colocava em cheque a imagem do Poder por ele gerido. Mas, para proteger a vida de Patrícia – ah, aí é querer muito! – era fundamental um ofício!

E fico a pensar: em quantas vias? 21? As cópias deveriam ser em carbono azul ou seria possível usar um modelo vermelho sangue? Era necessário que a magistrada juntasse ao expediente um mapa com a localização do Fórum de São Gonçalo, talvez? Ou um comprovante de residência? Atestado de bons antecedentes? Declaração dos futuros assassinos afirmando que a ameaça era real (a lista encontrada com o “Gordinho” não tinha firma reconhecida, nem era autenticada, afinal).

Não tentem ler a minha mente, sem antes chamar um exorcista.

Magistrados de primeira instância, uni-vos! Vossa integridade física está à mercê da fortuna. Vossa vida a depender de uma folha de papel. Vossas famílias nas mãos de mentecaptos.

Marginais e milicianos em geral devem estar com a dentadura escancarada num esgar de romance policial. Bastaram duas motos, dois carros, um bando de vermes, 21 tiros e poucos segundos para derrubar o castelo de cartas que era a imagem da Justiça no Estado do Rio. Com tão pouco se revelou a podridão de um reino de faz-de-conta, o que contrasta com o quanto foi necessário para liquidar uma mulher só.

Um Poder sem força, sem visão, sem preparo; um setor do serviço público que se transformou, em verdade, num a grande empreiteira; quando não em um balcão de negócios (quebre-se o silêncio!).

É inacreditável que a mais alta autoridade judicial do Estado sequer ruborize ao dizer que a proteção de uma juíza comprovadamente listada como alvo da milícia dependia de um pedido escrito. A declaração do magistrado-mor revela aos interessados em seguir matando juízes que o “Poder” por ele administrado não tem a menor ideia da realidade enfrentada pelos julgadores de primeira instância. Precisa ser provocado, cutucado, instado. O pleito de auxílio aos que dele carecem deve passar por um processo, um crivo que, como se viu, é muito eficiente, se o resultado perseguido for a eliminação daquele que precisa ser protegido. O Judiciário não realiza, por sua conta, qualquer controle, não mantém investigação permanente, não monitora seus inimigos: é um Poder-banana.

Os juízes de direito, de agora em diante, se transformaram na versão nacional do dad man walking (expressão gritada pelos guardas quando acompanham os sentenciados até o local da execução, nos presídios com corredor-da-morte, nos EUA). Os próximos serão os promotores, os delegados de polícia (os agentes penitenciários já são eliminados de há muito, assim como os jornalistas), os homens de confiança do Secretário de Segurança e este mesmo. Governador, tremei. Quem há-de impedir que isso ocorra?

A temporada de caça está aberta. A porta do Judiciário era sem trinco e agora não adianta colocá-lo. Tarde demais. Até que a Justiça se mova e organize um sistema de autodefesa pró-ativo (e não movido à base de papeluchos), muitos perderão a vida. O crime não precisa se organizar. Basta conhecer o endereço do juiz, discando 102.

Pior: doravante, será mais do que suficiente um olhar de soslaio do réu para que o juiz assine – trêmulo, mas de pronto – o alvará de soltura. Eu, no lugar de qualquer deles, assinaria. Você não?

Bem-vindos à terra sem lei, sem vergonha e sem senso de ridículo.

Não se esqueçam de Patrícia Accioli!

* Siro Darlan é juiz – http://www.blogdosirodarlan.com/.

(Brasil de Fato)

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Copacabana: 119 anos de muitas paixões

Av. Atlântica ano de 1960

Copacabana completou no último dia 6 119 anos. Palco da tradicional queima de fogos no final do ano, de calçadas cheias de gente e turistas por todos os cantos, abriga cerca de 43.431 idosos, sendo o bairro com o maior número de habitantes de cabelos brancos das capitais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ponto turístico consagrado para os “gringos”, a região abriga um dos hotéis mais charmosos do mundo, o Copacabana Palace. Fundado em 1923, o símbolo do bairro é um projeto do arquiteto francês Joseph Gire, que se inspirou no Hotel Negresco, de Nice; e no Hotel Carlton, de Cannes —  ambos na França. No entanto, a paixão, segundo os moradores, vai muito além do que um simples sentimento bairrista. Faz artistas, músicos e escritores como Cláudio Paiva se renderem de vez à Princesinha do Mar.

“O que faz Copacabana interessante é que ela tem tudo que os outros bairros não têm”. A frase é de Cláudio Paiva, responsável pela redação final do programa “Tapas & beijos”, da Rede Globo, que alegra as terças-feiras com as histórias hilárias das amigas Sueli e Fátima, interpretadas por Andrea Beltrão e Fernanda Torres.

A série confunde os telespectadores devido à similaridade com Copacabana. É a tradicional loja de noivas, o restaurante árabe, os espaços que vendem quinquilharias mil e as esquinas, quase sempre apinhadas de gente.

— A região mistura comércio com moradores, é agitada, tem praia, turista, tudo o que o Rio tem num bairro só. E Copacabana era o bairro aonde minha mãe ia pra ver “as modas”. Quando era pequeno, morava em Niterói e achava que Copacabana era o centro do mundo! — conta o autor.

A reprodução na TV do agito do bairro foi resultado de pesquisas aprofundadas pela equipe de cenografia.
— A equipe fez uma grande pesquisa sobre o bairro e inventou uma rua que é uma mistura de coisas interessantes de Copacabana. Queria colocar as personagens no ambiente de trabalho. A loja de noivas foi escolhida devido ao tema do programa. Nada melhor para uma comédia romântica do que uma loja onde as mulheres vão alugar o vestido que usarão no casamento. O Rei do Beirute é uma piada com o fato de o dono ser libanês. A ironia é que ele não vende beirute! — brinca Paiva.

O caos no trânsito que a grande maioria dos cariocas enfrenta até o trabalho também é retratado de maneira cômica por Cláudio Paiva, na rotina das personagens, que moram no Méier e trabalham na Zona Sul.

— Queria mostrar o longo caminho que o trabalhador faz para chegar ao trabalho. O brasileiro perde horas no trânsito todo santo dia. É cruel essa rotina. Escolhi o Méier porque pagava aluguel lá quando morava em Niterói. Uma vez por mês ia até o bairro, acompanhando a linha do trem e, antes de voltar, almoçava num restaurante árabe — explica.

Em meio a lojas e restaurantes, o bairro conquista os turistas, que já pisam em terras brasileiras loucos para conhecer a Princesinha do Mar. A orla e a vida noturna fazem da região muito mais do que um simples ponto turístico.

Um dos bares mais famosos de Copa, o Bico, localizado na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copaca- bana com a Rua Francisco Sá, é um botequim à moda antiga. Após a última reforma, a casa ganhou cara de loja de sucos, com ladrilhos azuis e cerâmica vermelha na decoração, e consegue juntar em perfeita harmonia os gringos e os brazucas.

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Um mar de lixo na areia

O verão ainda esta longe, mas em uma cidade como o Rio de Janeiro, por exemplo, ele sempre está presente. Basta só ter um domingo de sol que, independente da estação, as praias ficam lotadas. Mas, ao final de um belo dia de sol, o que resta na areia é um monte de lixo. De acordo com informações da Companhia Municipal de Lixo Urbano – Comlurb, a quantidade de lixo removidos diariamente na orla, incluindo os quiosques, em alta temporadas é estonteante. São 60 a 70 toneladas nos dias de semana, 100 a 120 toneladas aos sábados, e 150 a 180 toneladas aos domingos.

Na baixa temporada, nos dias de semana são recolhidas 40 toneladas, aos sábados, 70 toneladas, e domingos, 120 toneladas. Mas o que muita gente não se dá conta é que sujeira atrai sujeira. O lixo deixado pelos banhistas atrai ratos e pombos. Isso para não falar nos animais de estimação, que são visitas constantes que não deveriam vir à praia. A jogadora de vôlei Rosilene Miliotti diz que acha um absurdo o fato de algumas pessoas deixarem seu lixo, e afirma que todos poderiam ter o hábito de limpar o que sujam. Não apenas por educação, mas também pela higiene. “Se queremos frequentar locais limpos, temos que mantê-los limpos fazendo a nossa parte. Outro dia, um time que treinava na quadra ao lado da que eu treinava saiu e deixou muito lixo. Nós olhamos e chamamos atenção do grupo e eles voltaram e recolheram o material”, conta Rosilene. A estudante Rachel Magalhães é frequentadora assídua da praia do Leblon e sempre fez questão de levar um saquinho para recolher o seu lixo e, às vezes, até o das outras pessoas, mas fica indignada com o que vê nas areias. “É impressionante como algumas pessoas não se importam com o que deixam.

Eu já encontrei até uma fralda descartável, usada, na areia. É muito descaso da própria população, mas faço a minha parte.” Muitos frequentadores, usufruem da praia ao lado da sujeira, pisam e passam por cima de montinhos de lixo e dividem espaço com os muitos pombos que se aglomeram ao seu redor. Além disso, ainda estão sujeitos a ferimentos causados por palitos e matérias cortantes que ficam enterrados na areia.

O trabalho da Comlurb é eficaz. Mas não podemos esperar só por ele, é preciso mudar o processo, entender porque se gera tanto lixo na praia. Ao mesmo tempo, é inexplicável porque apenas uns poucos frequentadores se dão ao trabalho de dar o devido fim aos detritos. Não há dificuldade. Mas ainda existem aqueles momentos que nos fazem ter orgulho da consciência ambiental de algumas pessoas.

“Em um sábado chuvoso, estava treinando e uma multidão, com gente de todas as idades e com camisas brancas, andava olhando para o chão. Eu não entendi nada e me perguntei: ‘O que essas pessoas estão fazendo na praia às 8h da manhã em um dia chuvoso desses?’ Quando chegaram mais perto percebi que estavam catando o lixo da praia e o que mais me chamou atenção nisso foi o que uma menina que aparentava ter uns três anos comentou com a mãe: “Nossa mamãe! Quanto lixo as pessoas jogam aqui, mas vamos deixar tudo limpinho, né?”, conclui Rosilene Miliotti. Não são só os sugismundos que deixam a praia suja – aqueles que vêem o lixo e não recolhem também são responsáveis. Afinal, cidadania é para se praticar.

Aloha!

Por Roberto Vámos Surfrider Foundation Brasil

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Proteção contra ruídos

Recentemente, o Decreto Municipal n° 29.881 de 18 de setembro de 2008 consolidou as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro. Nesta ocasião, a Consolidação incluiu em seu Livro II, que trata das posturas referentes à manutenção da ordem e convivência urbana, o Regulamento n° 2, que dispõe sobre a proteção contra ruídos. Embora o decreto não tenha trazido nenhuma inovação substancial, sua publicação é uma oportunidade para tratar de um problema que tanto aflige os moradores da Cidade: o barulho.

O Regulamento nº 2

Em breve análise, o Regulamento n° 2 praticamente repete o conteúdo integral da Lei Municipal n° 3.268 de 2001 que, por sua vez, teve seu texto copiado do antigo Regulamento n° 15, aprovado pelo Decreto n° 1.601 de 1978. Contudo, no atual artigo 16 do Regulamento n° 2, o decreto incluiu a competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) para fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à produção de ruídos. Como mencionado anteriormente, não se trata de uma novidade, uma vez que o art. 2°, IX, da Lei Municipal n° 2.138 de 1994 assim já determinava.

Meios de combate aos ruídos à disposição dos cidadãos

Hoje, o ordenamento jurídico concede várias formas de proteção contra ruídos, entre elas:

(1) aplicação de penalidades ou propositura de ação judicial pelo condomínio em face do condômino/ocupante, com base no art. 1.336, IV, do Código Civil Brasileiro (CCB);

(2) ação judicial inibitória proposta por qualquer vizinho em face do causador do ruído, fundado no direito de vizinhança previsto no art. 1.277 do CCB;

(3) denúncia à autoridade policial, uma vez que perturbar o sossego alheio é contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-Lei Federal n° 3.688 de 1941, inclusive, o art. 9° da Lei Estadual n° 126 de 1977 reafirma essa função da polícia e prevê sanções; e, na Cidade do Rio de Janeiro,

(4) reclamação direcionada à Administração Pública Municipal visando conter a poluição sonora promovida, uma das diretrizes da Política de Meio Ambiente do Plano Diretor Carioca (art. 127, IV, da Lei Complementar Municipal n° 16/1992).

Etapas da fiscalização municipal da poluição sonora

Com base nas normas já mencionadas e na Resolução SMAC n° 198 de 2002, verifica-se que o vizinho incomodado por barulhos excessivos deve estar disposto a denunciar o infrator até 5 vezes até que a Secretaria aplique todas as penalidades cabíveis. Isso porque é a reincidência que define a penalidade. A cada reclamação, a Secretaria promove a medição do ruído e verifica o fundamento da denúncia, sendo que cada ocorrência gera as seguintes atitudes do agente público: 1ª reclamação – advertência; 2ª – multa; 3ª – multa dobrada, no mínimo; 4ª – o dobro da última multa e interdição parcial; e 5ª reclamação – interdição total ou apreensão da fonte causadora do ruído. Em resumo, o vizinho que se sentir perturbado pelos ruídos deve insistir com as reclamações se deseja resolver o problema sem envolver o condomínio, a polícia ou propor uma medida judicial.

Conclusão

Com pequenas inovações, o Decreto n° 29.881 confirma as principais normas protetivas à saúde auditiva da população carioca, todavia, mesmo não desrespeitando os limites objetivos do decreto (horários, limites de decibéis, etc.), o som não pode desrespeitar o direito dos vizinhos ao sossego, que é resguardado pelos artigos 1.277 e 1.336, IV, do CCB. Recomenda-se que os cidadãos não se omitam nessa fiscalização, pois, considerando a extensão do município e a quantidade de barulho produzido, não há como chegar a uma solução para a poluição sonora sem a participação ativa da população em fazer valer seus direitos.

por André Luiz Junqueira.

Revista Jus Vigilantibus

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Retirar fradinhos será liberar as calçadas para a invasão dos carros

Durante o verão, a orla da Zona Sul do Rio de Janeiro sempre vive uma temporada de caos. Um dos principais problemas é o estacionamento irregular de veículos. Os carros param em fila dupla, bloqueiam garagens e, principalmente, estacionam em cima das calçadas, atrapalhando a livre circulação de pedestres.

Para coibir o estacionamento nas calçadas, há barreiras físicas, os frades-de-pedra, conhecidos como fradinhos. São marcos de granito que ficam junto ao meio-fio e à entrada das garagens impedindo o avanço dos automóveis.

A Prefeitura do Rio, talvez na falta de algo mais importante para cuidar, enviou circular aos condomínios da Avenida Vieira Souto, em Ipanema, mandando que destruam os fradinhos e retirem das calçadas vasos de plantas, cilindros de metal e outros obstáculos que vedam a passagem dos veículos por elas.

O município é incapaz de fazer a manutenção adequada da orla, com calçadas esburacadas, postes enferrujados, lâmpadas apagadas e mobiliário urbano degradado. Por que, então, retirar os fradinhos, que cumpriam bem a sua função?

Causam certa poluição visual, mas são um mal necessário para combater a falta de civilidade de motoristas e flanelinhas. De acordo com a Secretaria municipal de Transportes, o estacionamento em local proibido é a terceira infração mais praticada na cidade. É impossível reprimi-lo com fiscalização da Guarda Municipal. Tem que haver impedimento físico.

Obviamente, a medida da prefeitura pretende estimular a desordem urbana. Foi bem-sucedida. O verão nem chegou, e os carros já voltaram a estacionar sobre as calçadas da Vieira Souto. Quando a alta temporada chegar, a situação será incontrolável.

Autor: Ricardo Linhares – Autor de novela

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Parecer da Associação Brasileira de Arquitetos paisagistas (Abap)

Eduardo Barra, presidente da Abap, Márcia Nogueira Batista, coordenadora Abap-Rio. dão o seu parecer sobre a implantação do Complexo Turístico Marina da Glória no Parque do Flamengo

1. INTRODUÇÃO

Motivada por notícias veiculadas através da imprensa e pela constatação do ritmo de obras empreendido em pleno Parque do Flamengo, na região da Marina da Glória, em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pertencente a um dos mais importantes patrimônios urbano-paisagísticos da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil, a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap) vem a público manifestar sua opinião.

2. PARQUE DO FLAMENGO, PATRIMÔNIO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO

O Parque do Flamengo resultou do aterro de uma larga faixa conquistada ao mar, utilizando o material proveniente do desmonte parcial do morro de Santo Antônio, trabalho iniciado no final dos anos 1950, tendo como referência o projeto de Affonso Eduardo Reidy. O Parque está situado numa das áreas mais impactantes da cidade, tanto do ponto de vista da paisagem natural quanto cultural, constituindo uma importante transição entre a Baía de Guanabara e a malha urbana consolidada. Estende-se desde o Aeroporto Santos Dumont até o Morro da Viúva e dali até o início da Praia de Botafogo, com aproximadamente 120 hectares. Contém algumas edificações de grande significado da arquitetura modernista, como o Museu de Arte Moderna, de autoria de Affonso Eduardo Reidy; o Monumento aos Mortos da II Guerra Mundial, de Hélio Ribas Marinho e Marcos Konder Netto; o Restaurante Rio´s, de Marcos Konder Netto; e alguns pavilhões de Affonso Eduardo Reidy.

A implantação do projeto de paisagismo do parque deu-se a partir do início dos anos 1960, configurando uma das mais importantes obras de Roberto Burle Marx, considerado internacionalmente como o mais importante paisagista do século XX. Trata-se de concepção de parque urbano totalmente inovadora para a época, em que duas grandes vias expressas de ligação centro-sul foram compatibilizadas com a oferta de áreas de recreação, esportivas, culturais e de lazer contemplativo. A concepção original, mantida até hoje, não previa qualquer tipo de fechamento ou interrupção do continuum visual e funcional do parque, aberto à utilização de todos, em todos os seus ambientes e a qualquer hora do dia.

A integração do parque à paisagem natural fica evidente quando se usufrui de seus espaços internos, que permitem perceber que caminhos, jardins e massas vegetais se complementam em permanente movimento muito próximo às linhas da natureza, à exuberante paisagem natural representada pelas montanhas – o Pão de Açúcar entre elas – e a Baía de Guanabara. As perspectivas, que se descortinam de todos os seus ângulos, valorizam a percepção destes elementos da paisagem, constituindo um dos principais cartões postais de nossa cidade.

O tombamento do Parque do Flamengo ocorreu ainda na fase inicial de sua implantação, tendo sido solicitado desde 1964 com o objetivo de protegê-lo das pressões da especulação imobiliária ao qual estava sujeito, como bem dizia Carlota de Macedo Soares, uma das mais bravas defensoras de sua concretização: “Pelo seu tombamento, […] o Parque do Flamengo ficará protegido da ganância que suscita uma área de inestimável valor financeiro, e da extrema leviandade dos poderes públicos quando se tratar da complementação ou permanência de planos. Uma obra que tem como finalidade a proteção da paisagem e um serviço social para o grande público obedece a critérios ainda muito pouco compreendidos pelas administrações e pelos particulares”. Em 28/07/1965 o Parque do Flamengo, em sua totalidade, foi inscrito no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico do Iphan.

3. O PROJETO PROPOSTO

A Abap tomou conhecimento do projeto objeto deste parecer a partir da denúncia de cidadãos e de esparsas notícias divulgadas em alguns veículos da imprensa carioca, a partir de maio do corrente. Em seguida, levantou informações de diversas fontes e participou da apresentação realizada pelos arquitetos autores do projeto no auditório do IAB-RJ – Instituto de Arquitetos do Brasil / Departamento do Rio de Janeiro, ocorrida em 29 de junho passado. Hoje sabemos tratar-se de complexo de negócios e turismo com programa de atividades totalmente alheio aos objetivos de uma marina, cujas obras avançam sob a justificativa de urgência motivada pela proximidade dos Jogos Pan-Americanos.

Na verdade, todo este processo teve início em 1995 com a concessão da área da marina à Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia (EBTE). O projeto em processo de implantação nessa área do parque prevê a transformação de área pública em área de negócios, com centro de convenções, centro de exposições, instalações de clube privado, shopping center, garagem para 2.000 veículos e outras atividades, totalizando mais de 100 mil metros quadrados de área construída. Estabelece ainda o cercamento de toda a extensão da Enseada da Glória, fragmentando um panorama inestimável sob o pretexto de proteção aos barcos ali estacionados, em quantidade muito superior à capacidade do espaço disponível. Do outro lado da enseada, os bate-estacas cravam as fundações de garagem náutica sobre laje a ser disposta sobre o espelho d’água tombado pelo Iphan, com cerca de 16 mil metros quadrados de área, sobre a qual serão edificadas as garagens que chegam a atingir 18 metros de altura.

Além de apropriar-se de área pública, toda esta a intervenção virá danificar irreparavelmente a paisagem, atraindo volume de tráfego e de usuários incompatível com o nível de tranqüilidade que se espera em um parque público. E vale a pena ressaltar que não foram cumpridos os procedimentos naturais de aprovação de projetos desta envergadura nos órgãos competentes, de preservação do patrimônio cultural (Iphan, Inepac) e dos aspectos ambientais (Feema, Ibama).

4. POSIÇÃO DA ABAP

O que está em jogo é o desvirtuamento de um parque do maior interesse público com prejuízo do domínio cultural coletivo carioca de um de seus bens mais preciosos. Segundo o Iphan, órgão federal responsável pelo tombamento do Parque do Flamengo, o órgão se encontra impedido de embargar as obras, uma vez que os concessionários da área conseguiram, em 1999, uma liminar na Justiça Federal para executá-las, com a responsabilidade de retorná-la à condição anterior caso a Justiça Federal favoreça o Parque e não o concessionário. Há uma ação popular interposta por cidadãos em 1999 e procedimentos e ações contrárias à obra tramitando no Ministério Público.

A Abap considera que construções desta ordem não só virão ferir a concepção inicial do parque, como também se contrapor à visibilidade que hoje se tem dos elementos geomorfológicos, arquitetônicos e artísticos que compõem a bacia visual da parte mais relevante da Baia de Guanabara, que inclui a praia do Flamengo e a enseada de Botafogo, com seus bens protegidos por legislação específica.

Objetivando conseguir esclarecimentos sobre o projeto em execução e a sensibilização das autoridades sobre sua inadequação ao local, a Abap encaminhou correspondência aos órgãos que mantêm ingerência sobre a área do Parque do Flamengo, assim como sobre qualquer obra que ali ocorra. De todas as cartas protocoladas, apenas o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestou-se, tendo em vista tratar-se de área de domínio da União (SPU) cedida por regime de aforamento para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Na resposta, ratifica que o uso do solo do Aterro é regulado pelo Iphan e que a cessão se torna nula em caso de utilização diversa da que lhe foi destinada (Marina). Diante do exposto, a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas manifesta-se contrária ao empreendimento em curso, na expectativa de que as obras sejam embargadas imediatamente.

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