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Fifa Fan Fest terá nova sede no Rio

Foto: Cristina Reis

Fifa Fan Fest, arena criada em diversas cidades do Mundo para que o público possa assistir aos jogos da Copa do Mundo, mudará de lugar no Rio de Janeiro: Deixará de ser na Praia de Copacabana e partirá para a Marquês de Sapucaí, que atualmente está em obras de modernização.

A festa terá capacidade de comportar até 30 mil pessoas e todos poderão assistir a seleção brasileira nos diversos telões que serão instalados no local. Além disso, a prefeitura do Rio estuda a criação de mais outras duas arenas espalhadas pela cidade, já que seremos sede de sete jogos durante o evento.

Como de costume, ao final dos dias acontecerão shows de artistas nacionais para empolgar o público. A previsão para o término das obras na Sapucaí ficou para Dezembro deste ano.

Foto: Cristina Reis

Em tempo: A Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana, entrou com uma ação civil pública em 14/06/2010 (ICP nº 1141/2010 – Procedimento MPF/PR/RJ nº 1.30.012.000570/2010-56) para que fosse instaurado um inquérito civil público e a adoção das medidas cabível em Lei, quanto, da  ocorrência dos danos ambientais por conta da instalação do empreendimento com a capacidade para 20.000 pessoas nas areias e da construção dos vários alicerces físicos de 5 meses na orla da Praia de Copacabana, organizado pela Federação Internacional de Futebol  – FIFA.

Foto: Cristina Reis

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As três notáveis faces da cidade

Eclético, art déco e moderno: estilos que dão forma ao Rio

Qual a cara do seu Rio? Moderna? Chique? Imponente? Se o tema é arquitetura, ele é tudo isso e muito mais. Pelas ruas da cidade, é possível ver exemplos de toda a diversidade de estilos arquitetônicos. Dos pilotis que sustentam prédios considerados ícones aos arcos que dão forma a janelas e portais. Das fachadas que abusam da simetria àquelas que recorrem ao vidro para refletir as belezas naturais. E você sabe reconhecer esses elementos e admirar neles a marca do tempo? Arriscaria qual estilo é o mais presente no Rio? Faça sua aposta: de fato, há três que se destacam por aqui – o ecletismo, o art déco e o modernismo, nessa ordem.

O art déco, aliás, é tema de um congresso mundial que começa hoje e vai até o próximo domingo na cidade. Os participantes estrangeiros do evento certamente vão voltar para casa com a impressão de que o Rio é art déco. Afinal, sua intensa programação prevê passeios pelo que de melhor o estilo oferece na cidade: os prédios da Praça do Lido, o Cristo Redentor, alguns prédios da Praia do Flamengo, como o Itaim. Mas o estilo que surgiu na Europa pós Primeira Guerra e por aqui se fortaleceu nas décadas de 30 e 40 é o segundo com mais prédios na cidade.

Quem lembrou de Oscar Niemeyer e de produções ícones como o Aterro, o MAM, a Casa das Canoas ou o Palácio Gustavo Capanema e apostou no modernismo como o estilo mais carioca, também passou raspando. Este é o terceiro com mais prédios na cidade.

Mas o primeiro lugar é do ecletismo. E de sua mistura de elementos de estilos anteriores, que faz com que a gente se depare com prédios tão diferentes como os castelinhos e casarões de Santa Teresa, os palácios Guanabara e Laranjeiras, ou o Edifício Seabra, que tem em seus 12 andares elementos típicos de palacetes medievais misturados às venezianas Copacabana. E a cidade ainda tem exemplos do neoclássico, do art-nouveau e até mesmo do bávaro.

– O Rio teve muitas transformações desde a época colonial, de quando já se perdeu quase tudo – ressalta Carlos Fernando Andrade, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio. – A Missão Francesa trouxe grande influência do neoclássico, com suas sucessões de arcos e uma platibanda que, além de esconder telhados, apresenta elementos como colunas e estátuas. Isso influenciou muito a arquitetura urbana do Rio no fim do século XIX, quando começou a aparecer o ecletismo.

Chamado na época de historicismo, o ecletismo mistura elementos dos estilos anteriores, mas é marcado, quase sempre, pela inspiração em prédios e palacetes europeus. Isso fez com que o Rio ganhasse características mouriscas, astecas e renascentistas.

– O ecletismo não traz grandes alterações de plantas ou volumetria. Sua marca é o decorativismo das fachadas – reforça Andrade, para quem as feiras internacionais de 1908 e 1922 foram importantes para o desenvolvimento do estilo, já que levaram à construção de prédios como a sede da Academia Brasileira de Letras. – Quase um templo grego.

O Centro é um dos bairros onde o estilo mais aparece. A Rio Branco é uma verdadeira festa do estilo, com exemplos como o Teatro Municipal, o Museu Nacional de Belas Artes, a Biblioteca Nacional.

Para a arquiteta Cêça Guimaraens, vice-presidente de Cultura do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), uma das grandes contribuições do estilo foi adiantar tendências que surgiriam com o modernismo. Como a vertente neocolonial, que aparece na década de 1920 e traz um certo nacionalismo para a arquitetura que se tornaria mais importante apenas com o modernismo:

– O modernismo vai assumir identidades locais. Mas por aqui isso já vinha acontecendo desde o surgimento do neocolonial. O Rio é uma cidade moderna.

O Globo, Karine Tavares

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Um convite ao ‘puxadinho’

Excesso de regras leva proprietários a apostar na ilegalidade ao reformar ou construir

O excesso de leis urbanísticas, com restrições dos mais variados tipos, além da burocracia e da demora para a aprovação de projetos arquitetônicos, tem levado proprietários a apostar na ilegalidade na hora de ampliar, construir ou fazer pequenas obras em seus imóveis. Morador de Copacabana, onde acréscimos em coberturas são proibidos, o cirurgião Sérgio Fernando Antas, por exemplo, driblou a lei e ergueu um quarto, uma pequena sala, um banheiro e uma churrasqueira em 2002. Em janeiro deste ano, recebeu uma notificação da prefeitura e teve que pagar R$ 47 mil para legalizar o “puxadinho” depois de nove anos. Ele não reclama da cobrança, mas não se conforma com o que vê da janela: cada vez mais construções de até cinco andares sendo erguidas no Pavão-Pavãozinho sem qualquer restrição:

– Existe uma lei para lá e outra para cá. Não me incomodo de pagar o que devo para legalizar meu imóvel, mas não entendo por que os donos de coberturas na Zona Sul são proibidos de fazer uma pequena expansão enquanto, na favela, os moradores podem fazer o que bem entendem.

Reclamação parecida tem Carlos Henrique Farias, morador do Catete que também resolveu expandir sua cobertura. Ele começou a construir sem licença, ciente de que o local não podia ter acréscimo, e teve a obra embargada pela Secretaria de Urbanismo.

– Já estava na fase do acabamento quando houve a proibição. Nesse condomínio, não causa nenhum incômodo a construção de mais um andar. Na favela Tavares Bastos, que é próxima, estão desmatando e erguendo mais andares sem respeitar nada. Isso a prefeitura não vê.

Segundo arquitetos e urbanistas, enquanto a falta de fiscalização leva às irregularidades nas comunidades, na cidade formal o que tem provocado a ilegalidade é o excesso de leis, de restrições, além da demora para obtenção de licenças.

– Aqui tem uma lei para cada lugar. Até 1976, havia uma legislação que dava informações para toda a cidade sobre gabarito, aproveitamento de terreno. Depois viram que isso não dava certo e cada bairro foi ganhando um PEU (Projeto de Estruturação Urbana). Hoje a legislação do Rio é uma verdadeira colcha de retalhos, mais complicada do que a de outras cidades. Como o Rio tem muita beleza natural e histórica, é outra dificuldade. Muitos projetos precisam também da aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O projeto fica um mês na Secretaria de Urbanismo, leva um mês para chegar ao Iphan, mais um mês para ter um parecer e outro para voltar para o Urbanismo. Tem muita gente que não espera, faz a obra e depois tenta resolver – diz o arquiteto Manuel Fiaschi, que abriu uma empresa especializada justamente na legalização de obras.

Em muitos casos, segundo Luís Motta, assessor de urbanismo da vereadora Andréa Gouvêa Vieira, o cipoal de leis se sobrepõe num mesmo local, causando conflitos:

– As pessoas ficam sem saber: o que vale? Isso ou aquilo?

Novela por conta disso passou a construtora MDL Realty ao fazer o projeto de um condomínio na Avenida Salvador Allende, na Barra. Para cumprir o artigo 9 do decreto 30.912/09, a construtora criou um lote para destinação comercial ao desmembrar o terreno. Só que, apesar da exigência de ter comércio no condomínio, não existiam parâmetros urbanísticos para edificação comercial no local:

– Apesar de uma lei exigir que houvesse comércio, não havia nenhuma lei que informasse gabarito, taxa de ocupação, índice de aproveitamento. Tivemos que recorrer aos assessores do secretário de Urbanismo, que definiram o que iria valer no local – diz a arquiteta Camila Chacon.

Sem conhecimento técnico e ideia dos trâmites burocráticos que uma construtora é obrigada a enfrentar, a aposentada Neuza Carneiro de Campos caiu numa irregularidade sem saber. Moradora de um andar alto num prédio da Barra com vista para o mar, ela sofria com o excesso de vento e tinha que secar toda a sala sempre que chovia porque entrava uma enxurrada pela varanda. Decidida a acabar com o incômodo, envidraçou a varanda há 15 anos, seguindo as regras do condomínio, que só permitiam vidros claros. Agora, foi um dos 29 mil cariocas que receberam uma notificação da Secretaria de Urbanismo para legalizar a varanda. Terá que pagar R$ 7 mil.

– Resolvi pagar, mas não entendo o motivo. Continua sendo uma varanda, só que protegida do mau tempo. Muita gente entrou na Justiça por achar que não está ilegal e também porque o valor é alto. Mas preferi não me aborrecer – diz ela.

Para o arquiteto Hugo Hamann, um dos fatores que levam os cariocas à ilegalidade é a certeza de que as regras podem ser burladas sem maiores problemas, já que a prefeitura, de tempos em tempos, oferece uma espécie de anistia aos ilegais – a chamada mais valia. Pelo instrumento, é possível legalizar, mediante pagamento, quase tudo o que estiver em desacordo com as regras.

– Se você tem um instrumento que permite legalizar o ilegal, é claro que as pessoas vão contar com isso. A permissividade da mais valia favorece as irregularidades. Se você sabe que é proibido, sabe que as leis são complicadas, mas sabe também que vai conseguir passar por cima delas alguns anos depois, por que vai respeitar as regras? Se a lei fosse inflexível, não haveria a ilegalidade – observa.

No último período da mais valia no Rio, que começou em 99 e foi até janeiro deste ano, cerca de oito mil pessoas deram entrada em pedidos de legalização. A prefeitura emitiu, no caso da legalização de varandas fechadas, 29 mil avisos, mas só 15 mil proprietários deram entrada nos processos para regularizar. Ou seja, quase a metade ainda aposta na ilegalidade.

O Globo, Maria Elisa Alves

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Abaixo-assinado CONTRA O PROPOSTA DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 53 EXTINÇÃO DO INSTITUTO DO TERRENO DE MARINHA

Abaixo-assinado CONTRA O PROPOSTA DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 53 EXTINÇÃO DO INSTITUTO DO TERRENO DE MARINHA.

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Metrô do Rio avança 2,7 km na década, 6 vezes menos do que trilhos de São Paulo

Enquanto as ruas da cidade do Rio de Janeiro ganharam 500 mil novos carros nos últimos dez anos, a expansão do metrô andou a passos lentos no período. Entre 2001 e 2011, a malha metroviária da capital fluminense cresceu apenas 2,7 km, o equivalente a pouco mais da metade da praia de Copacabana. A expansão é seis vezes menor do que o crescimento verificado na malha metroviária de São Paulo nos últimos dez anos – 21 km de novos trechos com 15 estações inauguradas.

Na capital paulista, o metrô avançou em diferentes regiões da cidade, enquanto no Rio o crescimento se restringiu, em sua maioria, a uma pequena faixa da zona sul: três das quatro estações ficam entre Copacabana e Ipanema.

Opção por corredores de ônibus

Em 1979, data em que o metrô do Rio foi inaugurado, o plano diretor elaborado pelo governo do Estado previa a construção de seis linhas em uma rede que permitiria conexões entre as zonas oeste, sul e centro e o município de Niterói, na região metropolitana.

Vinte anos depois, a operação e manutenção do sistema metroviário passariam do governo estadual para a iniciativa privada. Embora a responsabilidade sobre a expansão do metrô tenha continuado a cargo do Estado, o plano diretor jamais foi colocado em prática ou revisto, conforme lamenta o presidente do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro, Rubens Pinto.

 Com a responsabilidade de sediar a Olimpíada de 2016, a prefeitura e o governo do Rio optaram pela construção de três corredores exclusivos de ônibus – Transcarioca (Barra-Deodoro), Transolímpica (Barra-Penha) e Transoeste (Barra-Santa Cruz).

Se por um lado, os chamados BRTs são uma alternativa mais barata e rápida, por outro, a opção por ônibus articulados que vão circular nos corredores vai atender a uma demanda muito menor de passageiros em relação ao metrô e não estarão livre dos engarrafamentos, segundo avalia Fernando MacDowel, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e doutor em Engenharia de Transporte.

– Se você colocar um BRT com a demanda compatível com a capacidade do sistema, tudo bem. Quando você coloca um sistema de baixa capacidade em um lugar que estava previsto para ter metrô, como Méier, Madureira, Jacarepaguá, não dá certo. São bairros muito populosos.

MacDowel foi um dos maiores críticos da construção da ligação direta Pavuna-Botafogo do metrô, que sobrepôs nos mesmos trilhos as linhas 1 e 2, aumentando o intervalo entre os trens. Essa ligação também esvaziou a estação Estácio, projetada para servir de transferência em uma nova linha que incluiria uma estação na praça da Cruz Vermelha até a Carioca, no centro.

Com a opção pelos BRTs e a ausência de um planejamento de longo prazo, a atual expansão levada a cabo pelo governo do Rio se limita, por enquanto, à construção da linha 4, que terá seis estações e 14 km de malha metroviária para ligar Ipanema, na zona sul, à Barra, na zona oeste. Na prática, esse projeto será uma extensão da linha 1, em um grande “linhão” sem conexões .

Moradores discordam de traçado

O traçado da linha 4 definido pelo governo – e que altera o projeto original – tem provocado polêmica entre moradores de bairros da zona sul e oeste, que acusam as autoridades estaduais de falta de transparência e chegaram a entregar uma carta a representantes do COI (Comitê Olímpico Internacional) reivindicando mudanças no trajeto.

O projeto original, licitado em 1998, previa um trajeto de 9 km com a construção de seis estações: Jardim Oceânico, São Conrado, Gávea, Jardim Botânico, Humaitá e Morro do São João. Quatro anos depois, o traçado foi alterado a partir da estação Humaitá, de onde seguiria por Laranjeiras até a estação Carioca, projeto defendido pelo movimento “Linha 4 – o metrô que o Rio precisa”.

A Secretaria Estadual de Transportes diz, por meio de nota, que a estação Jardim Oceânico está sendo projetada de forma que permita a expansão até a Alvorada, mas que, neste momento, o governo concentra esforços nas obras entre Barra e Ipanema.

Segundo a secretaria, esse traçado “vai atender a demanda de 240 mil pessoas, o dobro do contingente identificado para o percurso anterior”, números que, segundo integrantes do movimento, representariam apenas a quantidade de pessoas que se deslocam da Barra para a zona sul e o centro em ônibus fretados. Embora as obras já estejam em andamento, o governo do Estado ainda não divulgou os estudos encomendados à FGV (Fundação Getulio Vargas) que embasaram a decisão.

Fonte: Mariana Costa, do R7

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Pacote Olímpico:Emenda restringe uso de novas construções em Copacabana

Rio – A emenda da vereadora Liliam Sá (PR) ao Projeto de Lei Complementar 44/2010, do Pacote Olímpico, que garante que os hotéis que deverão ser construídos em Copacabana só sejam usados com serviços de hospedagem mesmo após os jogos foi aprovada, na última quinta-feira.

O objetivo do projeto é impedir que após os jogos os hotéis se transformem em quitinetes desorganizadas, as famosas “cabeças de porco”, e até em casas de prostituição. Vale lembrar que Copacabana já está com a população saturada e atrai prostituição. A densidade populacional do bairro é uma das mais altas do mundo: são 35.858 habitantes por quilômetro quadrado, segundo dados de 2000 do IBGE.

Embora o projeto do Executivo proíba que os quartos dos hotéis sejam vendidos separadamente, Liliam Sá teme que, depois de vendido o prédio do hotel, seus quartos sejam alugados separadamente.

Fonte: O Dia

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Orla de Copacabana ganha quiosque ‘Riosul Shopping Center’

A nova atração, implantada nesta quarta-feira é dedicada aos turistas, representando um apoio ao visitante. O quiosque terá funcionários que vão determinar roteiros de passeio de acordo com o perfil de cada turista, mediante a informações pessoais transmitidas pelos próprios estrangeiros.

Eles ainda terão desconto nas lojas do shopping Riosul e poderão pegar uma carona no “Free Bus”, que vai circular do Hotel Intercontinental, em São Conrado, percorrendo os bairros do Leblon, Ipanema, Copacabana e Leme.

Segundo o vice-presidente da Orla Rio, João Marcello Barreto, é importante oferecer mais um recurso para atrair a atenção do turista.

“A orla é um local que o turista não deixa de conhecer e oferecer um atrativo como esse é ótimo para imagem da nossa cidade”, alegou Barreto.

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Emenda pode liberar hotéis em qualquer área

As emendas apresentadas pelos vereadores na última segunda-feira ao projeto do novo Plano Diretor continuam a causar polêmica. Ontem, especialistas e associações de moradores criticaram as propostas porque consideram que não deixam claro o seu impacto para a cidade.

Um dos pontos questionados se refere à construção de novos hotéis na cidade para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Uma das emendas abre uma brecha para que hotéis sejam erguidos em qualquer bairro seguindo regras mais liberais que as previstas na legislação para outros empreendimentos.

A emenda propõe que, num raio de 200 metros de qualquer hotel existente, seja construído um novo empreendimento para hospedagem com as mesmas características.

Para o presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Delair Dumbrosck, a proposta pode abrir margem para a construção de espigões no bairro onde eles não são permitidos, como é o caso do Jardim Oceânico – ali, o gabarito é de três andares: – Afinal, vão liberar esses 200 metros para qual direção? O que impede que, depois de algum tempo da inauguração de um empreendimento, alguém queira licenciar um novo hotel numa área estritamente residencial, alegando que já existe um outro a 200 metros de distância, independente da legislação existente? Em tese, os hotéis poderão ser construídos em qualquer lugar do Rio.

Em meio à polêmica, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Alfredo Lopes, saiu ontem em defesa da proposta de liberar hotéis na Barra da Tijuca e não apenas na Zona Portuária.

ABIH apoia benefícios para setor hoteleiro

A posição é diferente da do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes, que anteontem pediu cautela na concessão de novas licenças para o setor, para evitar que haja uma oferta excessiva de leitos no Rio.

– Para a ABIH, não importa se a regulamentação será por legislação específica ou pelo Plano Diretor. O tempo está passando, e os incentivos para o setor não saem.

Daqui a pouco, vão querer liberar a construção de aparthotéis, alegando que não há tempo para construir novos hotéis tradicionais – disse Alfredo Lopes.

Para o vereador e ex-secretário municipal de Urbanismo Alfredo Sirkis (PV), as emendas extrapolam o conceito do que deve ser um Plano Diretor.

Segundo Sirkis, o texto deve fixar diretrizes que orientem o crescimento da cidade, indicando, por exemplo, onde ele deve ser estimulado ou freado, e não entrar em detalhes – que devem ser tratados numa legislação específica.

– A revisão do Plano Diretor deveria, neste momento, se ater a adequar a legislação urbanística local ao Estatuto das Cidades (legislação federal). O que está sendo proposto em muitas das novas emendas está na contramão de toda a concepção urbanística da cidade.

Em lugar de ter regras mais restritivas, você flexibiliza, sem levar em conta os danos ambientais e urbanísticos que isso causará – criticou Sirkis.

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Plano Diretor: emenda pode incentivar invasões

A pretexto de regularizar as favelas da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes e de Jacarepaguá, uma emenda proposta ao novo Plano Diretor, que deve ser votado no mês que vem pela Câmara de Vereadores, poderá, na avaliação de especialistas, produzir um efeito contrário se aprovada: estimular novas invasões de maneira indiscriminada. O vereador Chiquinho Brazão (PMDB), que integra a comissão de revisão do plano, sugeriu em emenda que qualquer comunidade da chamada Área de Planejamento 4 seja declarada como Área de Especial Interesse Social (Aeis). Isso significa que, na prática, o poder público reconheceria automaticamente que os moradores têm o direito de permanecer no local, para que essas regiões sejam urbanizadas, independentemente do tempo de ocupação.

– O conceito de Área de Especial Interesse Social é regularizar as comunidades já consolidadas. Não é uma medida para ser adotada de forma indiscriminada, sem levar em conta se é possível de fato implantar infraestrutura adequada para as comunidades. E o pior: quando se propõe isso no Plano Diretor, acaba-se com qualquer possibilidade de planejar a cidade – diz Rogério Rocco, analista ambiental do Instituto Chico Mendes.

O presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Delair Dumbrosck, se assustou ao saber da existência da emenda. Delair observou que, além de a proposta ser um estímulo a invasões, se aprovada, pode comprometer o futuro de projetos de infraestrutura importantes para Barra e Jacarepaguá – inclusive para as Olimpíadas de 2016 – ou torná-los mais caros, devido à necessidade de indenizações.

A conclusão da duplicação da Avenida das Américas, no Recreio, para a construção do Túnel da Grota Funda depende, por exemplo, de uma série de remoções. Na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, a prefeitura planeja retirar a Vila Autódromo para implantar instalações previstas no projeto da Rio 2016 entregue ao Comitê Olímpico Internacional (COI). Delair cita ainda como exemplos de projetos que podem ser prejudicados os corredores de ônibus expressos Trans-Oeste (Guaratiba-Barra), Transcarioca (Barra-Penha) e TransOlímpica (Barra- Deodoro), também programados para as Olimpíadas.

– Um absurdo desses nem deveria ser discutido a sério. Meu medo é que o Plano Diretor acabe sendo votado na correria, aprovando-se coisas que ajudem a degradar a cidade. Se isso acontecer, um novo projeto terá que ser apresentado em pouco tempo, para corrigir distorções – disse.

A proposta de Chiquinho desagradou a Eliomar Coelho (P-SOL), conhecido na Câmara por defender a regularização de comunidades carentes:

– Uma coisa é proteger moradores de ocupações consolidadas, outra é estimular invasões. Proteger não significa concordar com o “liberou geral”. Para que uma área seja declarada de interesse social, existe uma série de fatores a serem vistos. A prefeitura tem que antes avaliar tecnicamente, por exemplo, se há condições de se implantar saneamento básico e se as casas não estão em área de risco – diz Eliomar.

Relator diz que dará parecer contrário à ideia

O relator do Plano Diretor, Roberto Monteiro (PCdoB), pretende emitir parecer contrário à proposta. Chiquinho Brazão, por sua vez, nega que tenha interesse de incentivar invasões:

– A emenda quer inserir as comunidades na cidade. Sem o reconhecimento pelo poder público, os moradores deixam de receber serviços, como água e esgoto. Não quis incentivar grilagem e invasões de terras. Isso é crime – disse Chiquinho.

“Defender favelas em período eleitoral dá voto”

A emenda de Chiquinho ao Plano Diretor não é a única que pode favorecer a expansão das favelas. Sebastião Ferraz (PMDB) sugeriu que, na chamada Área de Planejamento 3 (bairros entre o Grande Méier e a Pavuna), os terrenos ocupados por comunidades possam ter prédios de até 25 andares.

– Defender favelas em período eleitoral dá voto. O que não está sendo levado em conta é que, quando a ocupação não é consolidada, existem outras formas de garantir moradia de qualidade. Existem imóveis vazios no Centro que poderiam ser convertidos em moradias populares – disse a presidente da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-Rio), Márcia Veras de Vasconcelos.

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Novo Plano Diretor pode mudar regra para templos

O novo Plano Diretor, em discussão na Câmara de Vereadores, poderá autorizar a instalação de templos religiosos em qualquer área da cidade, inclusive estritamente residenciais, e sem estudos prévios do impacto que trariam sobre os bairros. As propostas são de integrantes da própria comissão de Revisão do Plano Diretor: o católico Chiquinho Brazão (PMDB) e o evangélico Jorge Braz (PT do B), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus.

A emenda de Chiquinho altera a legislação que criou regras de Zoneamento da Cidade, em vigor desde 1976. Hoje, templos não são permitidos em áreas exclusivamente residenciais (conhecidas como ZRs 1 e 2).

– A Constituição assegura o livre exercício da religião. Se bares e restaurantes podem se instalar em áreas residenciais, por que uma igreja não teria o direito de levar a palavra de Deus aos seus fiéis? Caberá à prefeitura autorizar ou não o funcionamento da entidade religiosa, independente de credo, levando em consideração critérios técnicos que avaliem o impacto da atividade – disse Brazão.

A presidente da Associação de Moradores do Leblon, Evelyn Rosenzweig critica: – Isso não tem nada a ver com liberdade de religião, independentemente da fé professada.

Sou judia e, mesmo assim, participei de um movimento contra a instalação de uma sinagoga no Jardim Pernambuco, na década de 90, porque a região sempre foi classificada como ZR-1.

Secretário municipal de Urbanismo do governo Marcos Tamoyo (1975-1979), Pedro Teixeira Soares Neto, que participou dos estudos que das atuais regras de Zoneamento do Rio, critica a proposta: – A diversidade de zoneamentos permite ao cidadão escolher entre morar em áreas mais residenciais ou com mais serviços – disse.

A emenda de Braz, por sua vez, exclui os templos religiosos da exigência de Estudos de Impacto de Vizinhança. O dispositivo, previsto no Estatuto das Cidades (legislação federal), será regulamentado pelo Plano Diretor. O mecanismo prevê que a prefeitura deve exigir uma análise detalhada do impacto de empreendimentos que atraem grande concentração de pessoas ou tráfego (como igrejas, shoppings e hotéis, entre outros).

Braz argumenta que, mesmo com a dispensa do estudo, os templos continuarão a cumprir, outras regras para funcionar, como ser dotados de revestimento acústico. Ele acrescentou que, com a medida, quer evitar que critérios subjetivos – como preconceitos contra alguma corrente religiosa – acabem influindo na concessão de novas autorizações.

– Os templos geralmente funcionam em horários de pouco movimento e em fins de semana e feriados, quando o impacto no trânsito não é tão grande. E, independente de crença, eles sempre trazem um impacto positivo na região onde estão instalados. Essas instituições desenvolvem trabalhos sociais e ajudam a conter a violência – disse Braz.

Fonte: O Globo

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