Cria Área de Convivência Rio 2016

Decreto n.º 31.162, de 24 de setembro de 2009

Cria Área de Convivência Rio 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a importância histórica e esportiva da Candidatura da Cidade do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;

CONSIDERANDO a vocação turística e esportiva da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a tradição de mobilização da população carioca em torno de grandes eventos,

DECRETA:

Art. 1.º Fica criada, na Praia de Copacabana, em frente ao Hotel Copacabana Palace, a Área de Convivência Rio 2016, com o fim de propiciar à população da Cidade do Rio de Janeiro espaço público destinado à convivência social por ocasião da escolha da Cidade Sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 pela Assembleia Geral do Comitê Olímpico Internacional – COI, em 02 de outubro de 2009.

Parágrafo Único: Na Área de Convivência Rio 2016 serão realizados eventos culturais e recreativos, dentre outros, que possibilitem o entretenimento, a vivência comunitária e a promoção da cidadania e autoestima da população.

Art. 2.º Os órgãos e entidades da Administração Municipal deverão promover ações integradas, inclusive de infraestrutura urbana, nos moldes da legislação aplicável, para a realização dos eventos mencionados no artigo anterior, podendo atuar em interface com representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Governo Federal, bem como com as entidades máximas de representação do desporto nacional.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2009; 445º ano da fundação da Cidade.

Eduardo Paes

D.O.RIO de 25/09/2009

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