Tombamento dos painéis em mosaico, do artista Paulo Werneck

Decreto n.º 27.651, de 06 de março de 2007

Tomba provisoriamente os painéis em mosaico, de autoria do artista Paulo Werneck, instalados nos imóveis que menciona

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a importância histórica e cultural da obra do artista Paulo Werneck, muralista representativo da arte moderna brasileira;

CONSIDERANDO a estreita ligação da obra de Paulo Werneck com a arquitetura moderna brasileira, cujos painéis murais em mosaico figuram em projetos de autoria de Oscar Niemeyer, dos irmãos Roberto e Firmino Saldanha, entre outros;

CONSIDERANDO a necessidade de preservação destes exemplares do acervo existente no Rio de Janeiro frente ao eminente risco de deterioração do mesmo;

CONSIDERANDO o que consta no processo n.º 12/000921/04; e

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro no referido processo;

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam tombados, provisoriamente, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 166, de 27 de maio de 1980, os painéis murais em mosaico, de autoria do artista Paulo Werneck, instalados nos seguintes endereços abaixo relacionados:

I – Painel localizado no hall de elevadores situado no subsolo, do Edifício comercial Marquês do Herval, BTM, situado na Avenida Rio Branco n.º 185, no Centro;

II – Dois painéis localizados no térreo do Edifício comercial do Banco Boa Vista, BTM e BTE, situado na Praça Pio X n.º 118, no Centro, um localizado na fachada frontal, junto ao acesso principal, e o outro, no encontro das fachadas lateral e fundos voltadas, respectivamente, para a Rua da Quitanda e para a Rua Teófilo Otoni;

III – Painel localizado no encontro entre as fachadas frontal e lateral do Edifício comercial situado na Avenida Rio Branco n.º 119, no Centro;

IV – Dois painéis localizados no Edifício Comercial Seguradoras, BTM, situado na Rua Senador Dantas n.º 74, no Centro, um local izado no encontro entre as fachadas frontal e lateral do edifício e outro no hall de elevadores;

V – Painel localizado na sala de reuniões e no espaço de atendimento a clientes da Agência do Banco do Brasil, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana n.º 1292, em Copacabana;

VI – Painel localizado no pavimento de acesso elevado, sobre pilotis, do Edifício residencial situado na Rua Soares Cabral n.º 21, em Laranjeiras;

VII – Dois painéis localizados na fachada frontal térrea e na portaria do Edifício residencial Paulo Dalio, situado na Rua Leite Leal n.º 14, em Laranjeiras;

VIII – Dois painéis localizados no interior da portaria do Edifício residencial Maracati, situado na Rua General Ribeiro da Costa n.º 190, no Leme;

IX – Painel localizado na fachada frontal térrea do Edifício residencial Arapehy, situado na Rua Anita Garibaldi n.º 5, em Copacabana;

X – Dois painéis localizados no térreo do Edifício residencial Ocaporan, situado na Rua Dias da Rocha n.º 12, em Copacabana, um localizado na fachada frontal, e o outro, no interior da portaria;

XI – Painel localizado na fachada lateral do Edifício residencial Delfim Moreira, situado na Avenida Delfim Moreira n.º 12, no Leblon;

XII – Dois painéis que revestem toda a portaria do Edifício residencial José Torquato Praxedes Pessoa, situado na Rua Décio Villares n.º 52, no Bairro Peixoto;

XIII – Três painéis localizados no térreo do Edifício residencial Panorama, situado na Rua Sadock de Sá n.º 40, Ipanema: um na fachada frontal térrea do edifício, outro na portaria e o terceiro localizado em sala interna;

XIV – Quatro painéis localizados na fachada frontal do Edifício residencial situado na Rua Prudente de Morais n.º 266, Ipanema, sob as janelas de todos os pavimentos-tipo;

XV – Painel localizado na fachada frontal térrea do Edifício residencial Anvers, situado na Rua Anchieta n.º 24, no Leme;

XVI – Painel localizado na fachada frontal térrea do Edifício residencial Guarabira, situado na Praia do Flamengo n.º 98, no Flamengo, junto ao pilotis;

XVII – Painel localizado em antigo hotel da Estrada de Furnas n.º 574, no Alto da Boa Vista, em muro localizado em platô próximo à piscina, situado no nível do logradouro;

XVIII – Dois painéis localizados simetricamente no hall de entrada, em paredes de meia-altura, na Clínica Sorocaba, situada na Rua Sorocaba n.º 464, em Botafogo;

XIX – Painel localizado na fachada frontal térrea junto ao pilotis do edifício do Hospital do Andaraí, situado na Rua Leopoldo n.º 280, no Andaraí;

XX – Painel localizado na fachada frontal térrea junto ao pilotis do edifício da Justiça Federal, situado na Avenida Venezuela n.º 134, na Praça Mauá;

XXI – Cinco painéis localizados na cobertura do edifício do Ministério da Fazenda, situado na Avenida Antônio Carlos n.º 375, no Centro;

XXII – Painel localizado no térreo da sede do SENAI – Unidade Benfica, situado na Praça Natividade Saldanha n.º 19, em Benfica, sobre as portas dos elevadores do edifício;

XXIII – Painéis localizados nas fachadas laterais do Teatro Popular Armando Gonzaga, BTE, situado na Avenida General Oswaldo Cordeiro de Farias n.º 511, em Marechal Hermes; e

XXIV – Painel localizado na fachada frontal térrea junto a escada, da residência situada na Praia do Catimbau, n.º 141, Ilha de Paquetá.

Art. 2.º Quaisquer obras ou intervenções a serem realizadas nos bens citados no artigo primeiro, bem como no seu suporte e elementos que o emolduram localizados nos imóveis que os abrigam, deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Em caso de painéis que compõem as fachadas dos edifícios, as obras de reforma de fachadas deverão ser licenciadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.

Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2007 – 443.º de Fundação da Cidade

Cesar Maia

D.O.RIO de 07/03/2007