Município quer derrubar puxadinhos ilegais de imóveis

A Secretaria municipal de Urbanismo decidiu apertar o cerco aos proprietários de imóveis que não procuraram a prefeitura para regularizar seus puxadinhos ou que entraram com processo, mas não pagaram a taxa para legalizá-los (conhecida como regularização onerosa). A partir de hoje, os donos dos imóveis serão intimidados a fazer a regularização, se ainda for possível, ou a derrubar os acréscimos. Aqueles que não cumprirem a determinação serão multados.

O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Urbanismo, Sérgio Dias, em meio à polêmica provocada por uma emenda ao Plano Diretor, em discussão na Câmara de Vereadores, que isenta da taxa os donos de imóveis que envidraçam varandas, aumentando, na prática, a área do seu bem. A prefeitura já antecipou que vai mobilizar sua bancada para que a emenda, de autoria do vereador Carlo Caiado (DEM), seja rejeitada ainda durante a discussão da proposta pelas comissões de Revisão do Plano Diretor; de Justiça e Redação; e de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Reunião de comissões ficou para semana que vem A reunião das comissões, marcada inicialmente para anteontem, foi adiada para semana que vem. Apesar disso, o relator Roberto Monteiro (PC do B) acredita ainda ser possível votar o plano este mês.

Sérgio Dias disse que o valor da multa varia conforme o número de notificações emitidas e a área do acréscimo. Se o proprietário não quitar a multa no prazo previsto, o débito será cobrado em juízo pela Procuradoria Geral da Dívida Ativa. A legislação permitiu a regularização dos puxadinhos em toda a cidade até janeiro deste ano. Desde então, a legalização de acréscimos, principalmente de varandas e coberturas, só é permitida para imóveis localizados no Jardim Oceânico e no Recreio.

– Nós estamos passando um pente-fino nos processos de regularização e vamos inspecionar os prédios. A lei do vereador João Cabral (DEM) abriu prazos para as pessoas se legalizarem.

O que não é possível é transformar o que seria uma excepcionalidade em “liberou geral”.

Além disso, a taxa que cobramos é muito inferior ao custo que se tem para fechar uma varanda – disse o secretário.

Carlo Caiado, por sua vez, negou ontem que seu objetivo seja promover um “liberou geral” para os puxadinhos. Segundo ele, a prefeitura não deveria cobrar taxas de regularização dos donos dos imóveis que envidraçam as varandas.

– Nem considero que envidraçar as varandas seja uma forma de puxadinho. O imóvel não é descaracterizado, porque os vidros são retráteis. Além disso, a liberdade não é total. Para fechar as varandas, é preciso aprovar isso em reunião de condomínio – disse.

Fim de linha para ‘puxadinhos’

Está acabando o prazo para que os donos de 25.732 ‘puxadinhos’ residenciais e comerciais da cidade regularizem sua situação na prefeitura. Eles já receberam cartas com aviso e têm até o dia 21 para entrar com processo e pedir a legalização do imóvel. A pena para quem perder o prazo vai de multa – que pode chegar ao valor da edificação – até a demolição da parte que foi construída fora dos parâmetros definidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo. A arrecadação com as obras feitas sem permissão em todo o município deve chegar a R$ 150 milhões.

Para facilitar o pagamento da regularização, a prefeitura parcela a dívida em até 24 vezes ou dá desconto de 7% para quem quitá-la à vista. Na carta, o proprietário é avisado do endereço da Gerência de Licenciamento e Fiscalização que deve procurar. A Zona Sul lidera a lista de ‘puxadinhos’. Até ontem, haviam sido enviadas 6.562 cartas para que proprietários busquem regularização na gerência de Botafogo. No gabinete da Lagoa, que abrange Ipanema, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Vidigal e São Conrado, foram 4.231 avisos. Na Barra, 4.998 moradores foram notificados. Quem ergueu andares pagará mais caro para se regularizar que quem ampliou a área na horizontal.

Só um shopping, na Barra da Tijuca, deve à prefeitura cerca de R$ 6 milhões, por uma área que foi coberta irregularmente. Os valores têm pesado no bolso das pessoas físicas também. É o caso da professora Maria Luisa Tandeline, 64 anos, moradora de Santa Teresa: “Estou com essa guilhotina. Não tinha ideia que a casa que comprei em 1996 podia ter irregularidade. Agora, tenho um curto tempo para apresentar documentos e comprovar que a construção é legal. Fiquei sabendo que cada metro quadrado construído do meu bairro vale R$ 250. Imagina o quanto terei que gastar?”.

Em alguns casos, colocar em dia a situação do imóvel tem tirado sono do proprietário. O dono de cobertura na Praia de Botafogo, que preferiu não se identificar, fez os cálculos: gastará R$ 20 mil. “Não sei o que vou fazer. Não tenho esse dinheiro. Esse imóvel foi herança dos meus pais”, conta.

Fonte: O Dia

Prefeitura tenta barrar anistia a puxadinhos

O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, que a prefeitura é contrária a aprovação de uma anistia da taxa cobrada dos proprietários de imóveis para legalizar puxadinhos que implicam o fechamento de varandas, atualmente ainda regularizáveis apenas na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes. A proposta consta de uma emenda ao Plano Diretor de autoria do vereador Carlo Caiado (Dem) que recebeu parecer favorável do relator Roberto Monteiro (PCdoB).

– Vamos nos mobilizar para que essa proposta nem vá a plenário. Primeiro porque regularizar puxadinhos nem é tema para um Plano Diretor, que fixa diretrizes gerais para a cidade. Outro problema é que o fechamento das varandas representa, na prática, um acréscimo de 20% nas áreas construídas, algo incompatível com uma cidade litorânea, que precisa essa ventilação.

Esse adensamento pode comprometer a infraestrutura existente, sem que seja oferecida qualquer contrapartida para o poder público receber recursos para compensá-los – disse o secretário.

A lei dos puxadinhos, sancionada no ano passado, regulamenta no Rio o mecanismo conhecido como regularização onerosa, que permite a legalização dos acréscimos. Até 22 de janeiro, irregularidades como fechamento de varandas e expansão de coberturas podiam ser resolvidas com o pagamento da taxa em toda a cidade. Desde aquela data, a legalização de acréscimos só é possível na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes.

Reunião para avaliar projeto é adiada pela segunda vez

Ontem, o conteúdo final do texto que será debatido em plenário deveria ter sido analisado numa sessão conjunta de três comissões (Revisão do Plano Diretor, Justiça e Redação e Orçamento e Fiscalização Financeira). A reunião, no entanto, foi adiada para a próxima semana, após um pedido do presidente da Comissão de Orçamento, Professor Uoston (PMDB), ao presidente da Câmara, Jorge Felippe. Ele pediu mais tempo para analisar os documentos do projeto, que recebeu 1.301 propostas de emendas, subemendas e sugestões da sociedade civil.

Esse foi o segundo adiamento das reuniões das comissões. O prazo original era 26 de julho, mas a mesa diretora decidira adiar o encontro para ontem. A nova data da reunião é a próxima segunda, dia 9. O conteúdo das emendas é variado, e muitas são motivo de polêmica, como a anistia para os puxadinhos.

Existem propostas, por exemplo, que criam artifícios para permitir um adensamento maior da Zona Sul. Outra proposta exclui do capítulo que trata da política urbanística a referência ao problema do aquecimento global e a elevação do nível das marés. Uma outra emenda aumenta as áreas das calçadas que podem ser ocupadas pelo comércio ambulante ou obstáculos como fradinhos e jardineiras.

– Só espero que esse novo adiamento sirva para ajudar a aperfeiçoar o projeto, e não que o texto acabe se transformando em instrumento de barganha política – disse o relator Roberto Monteiro.

Andrea Gouvea Vieira (PSDB) , que antecipou o retorno de uma viagem de férias ao exterior para participar da reunião como integrante da comissão de Orçamento, lamentou o adiamento. A vereadora criticou a quantidade de emendas polêmicas que tentam alterar a filosofia do que seria um Plano Diretor: – A proposta final que as comissões vão debater, infelizmente, não ousará no planejamento da cidade para o futuro. O salto qualitativo que poderíamos dar em relação ao Plano Diretor de 1992 não ocorrerá – disse a vereadora.