Rio limpo cria área de preservação paisagística e limita publicidade no centro e zona sul da cidade

A Prefeitura do Rio de Janeiro cria, através de decreto, o projeto Rio Limpo que tem como objetivo valorizar e preservar o Patrimônio Paisagístico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro nas regiões do Centro e da Zona Sul. O decreto cria a Zona de Preservação Paisagística e Ambiental 1 (ZPPA-1) que vai diminuir a poluição visual e a degradação ambiental, além de promover uma melhor gestão do espaço publicitário em uma cidade de belezas naturais e arquitetônicas privilegiadas e reconhecidas internacionalmente.

 A partir da publicação do decreto estão imediatamente proibidos anúncios que cubram fachada, anúncios em outdoors, em letreiros em cobertura de prédios, em empenas cegas, em tapumes e em redes de proteção de obras, nas áreas das I, II, IV e V Regiões Administrativas, que englobam os bairros da Saúde, Santo Cristo, Gamboa, Caju, Centro, Lapa, Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Urca, Copacabana, Leme, Lagoa, Leblon Ipanema, Gávea, Jardim Botânico, São Conrado e Vidigal.

Os anúncios indicativos (nome dos estabelecimentos) passarão a ter dimensões de um metro e meio, quatro e 10 metros quadrados, dependendo da extensão da fachada do imóvel e não poderão estar associados à marcas publicitárias:

 1) Fachadas de até 10 metros, o indicativo do estabelecimento será de um metro e meio metro quadrado sendo possível, em caso de comércio de esquina, um indicativo (1,5m2) voltado para cada lado das ruas.

2) Fachadas entre 10 metros e 100 metros lineares, o indicativo terá quatro metros quadrados.

3) Acima de 100 metros lineares serão permitidos até dois indicativos de 10 metros quadrados cada, respeitando uma distância mínima de 40 metros lineares entre cada anúncio.

Em fachadas de shoppings e centros comerciais que não possuam lojas voltadas para rua, será possível a instalação de dois indicativos de 10 metros quadrados. No caso de shoppings e centros comercias com lojas voltadas para a rua, o indicativo das lojas será de um metro e meio quadrado e os indicativos de fachada seguirão a regulamentação por tamanho da fachada (ver itens 1,2 e 3 acima).

Não serão considerados anúncios os banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais exibidos em museus, teatros (dentro dos shoppings e fora deles) bem como áreas reservadas nos cinemas para mensagens alusivas aos filmes em exibição. No entanto, eles não poderão ultrapassar 10% do tamanho da fachada. Painéis com mensagens indicativas (totens ou prismas) instalados em área de afastamento frontal dos lotes, serão permitidos desde que área para o indicativo do estabelecimento não ultrapasse dois metros quadrados e o limite de altura de seis metros. O Rio Limpo não atinge os indicativos obrigatórios pela legislação municipal, estadual e federal, como por exemplo placas de obras e exigidas pelo CREA; tabela de preços de combustíveis exigida pela ANP); anúncios nos estandes de venda de imóveis em construção, anúncios em mobiliário urbano (abrigo de ônibus, indicadores de logradouros públicos, bancas de jornais ) e anúncios veiculados em caráter transitório referentes a eventos com autorização do Prefeito.

Os prazos para o cumprimento das novas regras é de até 180 dias. A multa por descumprimento do decreto que cria o Rio Limpo será diária no valor de R$ 570,00. No caso de reincidência ou persistência da irregularidade, o valor da multa será dobrado. Os responsáveis deverão arcar com os custos da retirada dos indicativos irregulares.

Portal da Prefeitura RJ

RIO LIMPO

A cidade do Rio de Janeiro ganhou o seu projeto “Cidade Limpa”. Denominado “Rio Limpo”, ele restringe a publicidade no Centro da capital fluminense e nos bairros da Zona Sul. A partir desta quarta-feira, 3, fica proibida a veiculação de peças publicitárias em empenas de prédios e outdoors, além de redefinidos os tamanhos de letreiros de bares, restaurantes e lojas. Também será vetada a propaganda ao lado do nome de estabelecimentos, como acontece frequentemente no caso de bares, que trazem os nomes e logomarcas de cervejarias e empresas de bebidas.

As novas regras não envolvem a publicidade em ônibus, pontos de ônibus e táxis. Também continua legalizada qualquer tipo de propaganda da Prefeitura e as autorizadas por ela, como de eventos especiais, caso do réveillon e do carnaval, que normalmente são patrocinados por anunciantes. Com esta iniciativa, o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes quer criar uma Zona de Preservação Paisagística e Ambiental (ZPPA), que inicialmente envolverá 22 bairros, mas deverá ser ampliada em um segundo momento.

A partir desta quinta-feira, 4, começará a retirada da publicidade agora considerada irregular, a partir do centro da cidade. A multa diária para quem infringir a lei será de R$ 570. Os estabelecimentos comerciais terão 180 dias para se adequar a nova legislação. No caso destes locais, o tamanho dos letreiros será definido de acordo com o tamanho das fachadas. Os shoppings estão incluídos na lei.

Fonte: Meio & Mensagem

Quiosque Globo Rio será inaugurado no dia 26 de abril

Para comemorar os 47 anos da TV Globo, no próximo dia 26, a Globo Rio vai inaugurar um quiosque da emissora na Praia de Copacabana, na altura da Rua Miguel Lemos, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O Quiosque Globo Rio foi criado para interagir com moradores, visitantes e turistas e aproximá-los do universo da TV.

Para isso, o quiosque contará com uma agenda de encontros, palestras e shows, todos abertos e gratuitos. A escolha do local não foi em vão. Copacabana é a porta de entrada do Rio de Janeiro e a praia mais visitada do Brasil. Em frente ao ponto do quiosque, do outro lado da Avenida Atlântica, está sendo construido o Museu da Imagem e do Som (MIS).

Planejado com tecnologia e estrutura para entradas ao vivo nos telejornais, o local também funcionará como um ponto de apoio para as equipes do jornalismo e esporte da TV Globo. E ainda venderá produtos licenciados pela Globo Marcas e uma nova linha exclusiva da Globo Rio, com produtos inspirados em ícones da cidade e que valorizam a historia do Rio.

Móveis de material reciclável

O mobiliário do Quiosque Globo Rio foi todo feito com material plástico reciclável, leve e resistente. Reproduções de câmeras e refletores de luz simulam o ambiente de estúdio de televisão em plena praia. Aberta, a locação estará disponível ao público, que poderá manipular todos os itens do cenário e fazer fotos.

Com 1,6 mil metros quadrados, o deck poderá se transformar em um auditório para palestras, aulas, oficinas e encontros comunitários. São 32 mesas e 192 bancos, que permitem formações variadas, adaptadas à natureza multimídia do espaço.

“A proposta é inovadora, diferenciada e exclusiva”, conta o cenógrafo Tadeu Catharino. O clima “sala de casa” será reforçado por dois monitores de LCD de 65 polegadas, onde será possível assistir à programação da TV Globo, em alta definição, em plena praia de Copacabana. “Criamos um espaço atraente e convidativo, onde todos se sintam à vontade”, conta Tadeu.

O Quiosque Globo Rio funcionará diariamente – de segunda a quinta-feira, das 8h às 20h; sextas e sábados, das 8h às 22h e aos domingos, das 9h às 21h – e sua agenda de eventos promete ser um atrativo à parte. Relacionada com a grade de programação da emissora, seu objetivo é aproximar ainda mais os programas e quadros da Rede Globo dos telespectadores nas ruas.

Veja a programação de inauguração:

Dia 26: na manhã de quinta-feira (26), dia da inauguração, a Esquadrilha Céu fará uma apresentação nos céus de Copacabana, em homenagem à inauguração do Quiosque Globo Rio. À tarde, o apresentador do ‘Globo Esporte’ Alex Escobar vai ao Quiosque Globo Rio gravar o quadro ‘Cafezinho com Escobar’, em que conversa com o povo nas ruas sobre a rodada da semana, enquanto o humorista Fábio Porchat estreia a programação de humor do espaço, com cobertura ao vivo do ‘RJ TV 2ª edição’.

Dia 27: às 18h, é a vez da Banda JPG se apresentar no Quiosque Globo Rio. Composta por João Ramalho (voz lead – violão), Phil Braga (violão e voz), Gema (cajon), integrantes do grupo cujas iniciais dão nome à banda, ela vem se destacando no cenário carioca com versões acústicas inéditas e dançantes de grandes hits nacionais e internacionais, usando apenas dois violões e um instrumento percussivo chamado cajón.

Dia 28: às 10h, um contador de histórias vai encantar a manhã das crianças. Às 18h, o Batuk D` Gueto vai promover uma roda de samba em plena orla. Eles são os atuais vencedores do Favela Festival, um festival de música promovido pela CUFA, que contou com a participação de mais de 2,5 mil bandas.

Dia 29: na manhã de domingo, às 10h, acontecerá a apresentação de um teatro de bonecos.

Dia 30: às 10h, uma Oficina de Arte para todas as idades vai movimentar a manhã do Quiosque Globo Rio. Às 18h, um artista convidado (a ser confirmado) vai divertir a noite no Quiosque Globo Rio, com muito humor.

Dia 1º de maio: às 18h, show acústico do Rio Samba N`Roll, a banda que mistura samba com rock n`roll. Dessa mistura inusitada, surge no repertório som de Rita Lee com pandeiro, Beatles e Led Zeppelin em roda de samba, entre outros.

Fonte G1 (Foto: Divulgação / Globo Rio)

Quase 900 pessoas são encaminhadas a delegacia no Rio

Foto: Cristina Reis

A cidade do Rio de Janeiro contabilizou, em um mês, 887 pessoas encaminhadas para as delegacias. Motivo: urinar nas ruas da capital fluminense. O número se refere à quantidade de foliões que foram parar nas delegacias desde o primeiro dia dos desfiles dos blocos pré-carnavalescos até a noite de terça-feira (21/2). No carnaval do ano passado, 777 pessoas foram encaminhadas às delegacias pelo mesmo motivo. As informações são do portal Estadão.

O esquema especial de monitoramento e fiscalização montado pela Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) para o carnaval 2012 atuou com 8.600 pessoas entre agentes da guardas municipais. O esquema segue até o próximo domingo (26/2).

A fiscalização percorreu os principais blocos da cidade, no Sambódromo e Terreirão, além de ter realizado o ordenamento de eventos do carnaval em vários pontos da cidade: Cinelândia, Avenida Rio Branco, Lapa, 28 de setembro, Intendente Magalhães, Praça Saens Peña, Largo da Taquara, Largo Verdum e Paquetá.

Agentes da Seop retiraram 36 estruturas (tendas e dois banheiros de madeira) montadas irregularmente em área pública. A fiscalização atuou também na concentração, no trajeto e na dispersão dos principais blocos, fazendo com que cumprissem os horários previstos para melhorar a fluidez dos desfiles e liberar o tráfego após o seu encerramento.

No desfile do tradicional bloco Cordão do Bola Preta, no sábado de carnaval, agentes impediram ainda a realização de dois bailes funks, inclusive com a participação de DJs, que ocorriam na Avenida Rio Branco durante o desfile do bloco.

Foto: Cristina Reis

A ameaça do ‘Estado leiloado’

Deputado que inspirou personagem de Tropa de Elite 2 está em lista atribuída a assassinos da juíza

Devidos Créditos à: Ivan Marsiglia www.estadao.com.br

Entrevista: Marcelo Freixo

EX-PROFESSOR DE HISTÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL PELO PSOL, PRESIDIU A CPI DAS MILÍCIAS EM 2008

Na terça-feira, cinco dias após o brutal assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, uma informação assustadora foi transmitida ao deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Segundo relato feito ao Disque-Denúncia, a morte da juíza teria sido encomendada por três detentos do presídio Ary Franco e, na lista dos criminosos, estariam mais duas pessoas marcadas para morrer: outro juiz, da 4ª Vara Federal de Niterói, e o próprio Freixo.

“Receio dá, pois eles podem tirar minha vida, sim. E não tenho nenhum projeto de virar memória”, admite o niteroiense de 44 anos, casado, pai de dois filhos. Formado em história pela Universidade Federal Fluminense e ex-pesquisador da ONG Justiça Global, Freixo coordenou projetos educacionais em presídios e, em mais de uma ocasião, atuou como negociador durante rebeliões. Eleito com amplo apoio da classe artística e intelectual do Rio, presidiu em 2008 a CPI das Milícias, que investigou as conexões desses grupos com parlamentares e resultou na cassação do deputado Álvaro Lins. Desde então, vive escoltado por seguranças. Foi Freixo quem inspirou o cineasta José Padilha na construção do personagem Diogo Fraga, militante de direitos humanos e antagonista do Capitão Nascimento que depois se alia a ele no filme Tropa de Elite 2.

Nesta entrevista, que concedeu ao Aliás na saída da missa de sétimo dia da juíza Acioli, quarta-feira, o deputado dispara contra a política de segurança pública fluminense e federal. Considera a execução ocorrida no dia 11 “um divisor de águas” na ação do crime organizado, que até então via juízes, promotores e deputados “cadáveres caros demais”. Ensina que, diferentemente dos traficantes, os milicianos não constituem um Estado “paralelo”, mas “leiloado”: são máfias dotadas de projeto de poder, domínio de território e influência eleitoral, constituindo “uma instância do crime organizado muito superior”. E faz um alerta: se não houver resposta firme das autoridades, o crime contra a juíza será o primeiro de muitos.

Como se sentiu ao ver seu nome na lista de ameaçados em que constava a juíza Acioli?

Desde que presidi a CPI das Milícias recebo ameaças. A última foi no mês passado. Elas chegam por carta, pelo Disque-Denúncia, por presos que respeitam meu trabalho e dizem ter ouvido planos do tipo ou por interceptações telefônicas feitas pela polícia. Até que ponto vale expor a si próprio e a sua família com esse trabalho? (Pausa) Receio dá. Estou saindo muito abalado da missa de Patrícia. Pensei que ali, no lugar dos filhos dela, poderiam estar os meus. Claro que isso passa pela minha cabeça, mexe comigo. Se dissesse que não, estaria mentindo. A gente se sente vulnerável. Sei que não posso deixar de fazer o que faço, mas preciso tomar cuidado. Porque eles podem tirar minha vida, sim. E eu não tenho nenhum projeto de virar memória.

Conhecia a juíza Acioli pessoalmente?

Embora não fôssemos amigos, eu a conhecia por trabalharmos na mesma área. Tivemos mais contato na época da CPI. Em sua atuação como juíza ela enfrentou fundamentalmente as milícias e grupos de extermínio de São Gonçalo. E, quando a CPI terminou, mandei o relatório para ela e nos falamos por telefone. Eu a admirava muito. Patrícia não morreu por sua ousadia ou por sua coragem, mas pela covardia dos outros. Falta prioridade, projeto público para se combater o crime organizado no Brasil. Então a luta fica dependendo de alguns poucos deputados, promotores, juízes… que viram alvo fácil.

Por que o sr. declarou que ‘se a resposta não for rápida, o crime organizado vai atingir uma nova etapa’?

Porque o crime organizado rompeu uma barreira que ainda não havia rompido. É a primeira vez que isso acontece no Rio de Janeiro. Não tenho a menor dúvida de que os mandantes e os executores são pessoas incomodadas pelo trabalho de Patrícia como juíza. Não foi uma vingança pessoal, eles fizeram um atentado contra o poder público. Calaram a Justiça, não a Patrícia. E, se o crime organizado pagou para ver, o Estado tem que responder à altura. Senão, ela será a primeira de muitos. Desde a época em que presidi a CPI, ouço dizer que somos “cadáveres caros demais”, que eles não teriam coragem de nos matar porque a repercussão seria grande. Pois é, fizeram. E agora, qual vai ser a resposta?

É característica do crime organizado, de tempos em tempos, fazer uma ação assim, para servir de aviso, intimidar?

Eles só agiram assim porque tiveram facilidade. O Tribunal de Justiça facilitou ao não garantir a proteção que Patrícia queria.

O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo, insiste em que a juíza não pediu escolta.

Não é verdade, e tenho documentos que o comprovam. Patrícia em nenhum momento se negou a ter segurança. Acho um absurdo que, enquanto o País inteiro se escandaliza, no Rio setores do Tribunal de Justiça tentem desqualificar a vítima. Dizer que ela não tinha proteção porque mandou um ofício! É uma vergonha. Só falta dizer que ela se suicidou. Reiteradas vezes Patrícia pediu proteção e discordou da redução de sua segurança, decidida por eles. Aí vem o presidente do TJ e, no lugar de dizer “peço desculpas à família e à sociedade, pois o Tribunal errou”, põe a culpa nela. Era o mínimo de grandeza que se esperava do TJ. Tirou a segurança de uma juíza quando não podia ter tirado. Não deu autonomia para ela escolher seus seguranças, quando deveria ter dado. Eu ando com escolta. Desde quando não serei eu a escolher meus seguranças? Isso é um absurdo. O cara vai saber onde moro, quem é meu filho e eu não posso decidir quem será?

E a declaração do Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair, de que a juíza ‘humilhava’ policiais nos julgamentos?

É curioso que o deputado não tenha essa opinião quando se trata de outros réus. É uma visão seletiva de garantia de direitos.

O governo do Rio chegou a recusar ajuda da Polícia Federal nas investigações e foi preciso que o presidente do STF, Cezar Peluso, interviesse junto ao Ministério da Justiça para a PF entrar no caso. Por quê?

Nada mais me espanta no governo do Rio de Janeiro. Eles já não conseguem me surpreender, pois o absurdo virou regra. Um assassinato com esse peso, que é um atentado contra a República, a Polícia Federal se coloca à disposição e o governo do Rio diz que não quer? Mas por que não? Se a recusa foi por vaidade, trata-se de um equívoco, uma tolice. Se não, é suspeito. Ou estão querendo dizer “vamos resolver sozinhos, estamos podendo, investigamos muito bem”, o que não é verdade, ou temem que apareçam coisas que não possam ser ditas. Felizmente, o STF e o Poder Judiciário como um todo entenderam o significado do que ocorreu. A morte da Patrícia é um divisor de águas.

O crime organizado pode constranger a magistratura no Brasil, como fez na Itália durante a Operação Mãos Limpas?

Já está constrangendo. Hoje mesmo conversei com um juiz cujo nome não posso revelar que também não tem proteção alguma. Está absolutamente preocupado. Quando terminou a CPI, definimos no relatório: milícia é máfia. Então, fui convidado pela Anistia Internacional a apresentar o relatório em outros países. No primeiro, a Alemanha, tive grande dificuldade em explicar. Vai dizer a um alemão que tem polícia envolvida, que eles dominam o transporte por vans e a distribuição de gás, que cometem extorsão e exploram até prostituição infantil… Já no último país da viagem, a Itália, eu mal começava a falar e eles já diziam: “Ah, sabemos como funciona. É igual aqui”. A milícia, como a máfia, envolve agentes públicos, domina território, empreende atividades econômicas, tem projeto de poder e age dentro do Estado. Ela não é um Estado paralelo, é um Estado leiloado.

É isso o que quer dizer quando fala em ‘crime organizado como projeto de poder’?

Sim. E é o que diferencia a milícia de todas as outras organizações criminosas que já tivemos no Rio. Todos os líderes dos grupos milicianos são agentes públicos da área da segurança. Eles também, invariavelmente, comandam os centros sociais nas comunidades. Então, passam a ter domínio eleitoral dessas áreas. Sempre elegeram gente e também mataram muita gente: a maior concentração de homicídios no Rio de Janeiro hoje ocorre nas áreas das milícias.

Para quem vive nas comunidades, qual é a diferença entre estar sob o jugo do traficante ou do miliciano?

A milícia é uma instância do crime organizado muito superior. Veja que só tivemos uma redução recente no número de homicídios no Rio porque houve certo enfraquecimento das milícias nos últimos três anos – depois que as autoridades foram obrigadas a agir pela mobilização da opinião pública após a CPI e o sequestro de uma equipe de jornalistas (em maio de 2008, um grupo de milicianos da favela do Batan, em Realengo, sequestrou uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal O Dia que faziam uma reportagem no local e os torturou por duas semanas). Perto das milícias, os traficantes dos morros são só garotos violentos com armas na mão e nada na cabeça.

A melhoria das condições econômicas nas comunidades ajuda a explicar o crescimento das milícias?

Sim, porque máfias se instalam onde há dinheiro para ser coletado, não onde só há miséria. E se você olhar em 2007, antes da CPI, vai ver até o governador Sérgio Cabral inaugurando uma obra em Campo Grande ao lado de um vereador e um deputado que acabaram presos por envolvimento com a milícia (o deputado Natalino José Guimarães e seu irmão, o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho). Está no YouTube isso, é uma cena patética. Mas mostra como as autoridades viam as milícias como um mal menor. O ex-prefeito Cesar Maia chegou a chamá-las de “autodefesa comunitária”. O atual, Eduardo Paes, também as defendeu em uma entrevista na TV. O tráfico sempre se colocou à margem da lei e contra o Estado. A milícia está dentro do Estado. E no sistema eleitoral. O mapa de votação do ex-secretário de segurança do Rio (o deputado federal pelo PSDB-RJ) Marcelo Itagiba concentra-se nas áreas de milícia.

Parlamentares como Cidinha Campos (PDT-RJ) o acusam de fazer proselitismo e dispor da proteção de policiais que deveriam estar nas ruas. Qual é a sua resposta?

A realidade se impõe contra a mediocridade. Deixo que os eleitores respondam. O meu grupo de seguranças é reduzido e condizente com a situação de risco (dez policiais se revezam na proteção de Freixo e de sua família 24 horas por dia).

O sr. é crítico tanto em relação ao governo estadual quanto ao federal. Com a experiência que acumulou, como deveria ser uma política de segurança consistente?

Em primeiro lugar, qualquer projeto de segurança deveria ser feito em parceria entre os governos estaduais e o federal. A questão é nacional e a segurança pública deveria estar acima de cor partidária ou ideologia: deve ser projeto de Estado, não de governo. A parceria na área de inteligência tinha que ser sistemática. No caso do Rio, as UPPs são importantes, mas não bastam. E há política por trás delas: por que a região de Copacabana tem tantas UPPs e na Baixada Fluminense, onde os índices de criminalidade são mais altos, não há nenhuma? O mapa das UPPs é um projeto de cidade, não de segurança pública. Outra pergunta: por que não há nenhuma UPP em áreas de milícia? Porque talvez elas ainda interessem à elite política corrupta do Rio. Temos uma polícia muito corrupta porque é grande a corrupção na política.

Em Tropa de Elite 2, o tráfico sai de cena para dar lugar às milícias como inimigo público número 1. Como combatê-las?

Propostas concretas existem, a questão é querer fazer. Antes de mais nada, é preciso tomar o território das milícias, como se fez com o tráfico. E intervir em suas atividades econômicas. No transporte, a licitação das vans talvez pudesse ser feita por meio de licenças individuais e não via cooperativas – dominadas pelo crime. A distribuição do gás também precisa ser mais bem fiscalizada: a Agência Nacional do Petróleo tem só cinco agentes em todo o Estado do Rio. E, claro, precisamos melhorar o salário e a formação do policial, além de dar mais estrutura às ouvidorias e à corregedoria.

Prefeitura notifica condomínios por calçadas irregulares

Foto: Cristina Reis

A Prefeitura do Rio de Janeiro concluiu nesta semana um operação de vistoria nas calçadas de 45 vias do bairro de Copacabana, na Zona Sul, com foco especificamente em condomínios e concessionárias.

Dos problemas de responsabilidade dos condomínios (518), 69% eram referentes às calçadas em pedra portuguesa em mau estado de conservação e 13% às jardineiras danificadas. Já em relação às exigências a concessionárias de serviços públicos, 80% dos problemas dizem respeito à recomposição inadequada dos passeios provenientes de obras e 10% à má qualidade da recomposição de jardineiras.

Os condomínios terão 30 dias para correção dos problemas, sob pena de serem multados.

(da redação, com informações do portal O Dia)

Município do Rio terá que recadastrar taxistas

A juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que o Município do Rio faça o recadastramento nominal de todos os permissionários de táxis e seus respectivos auxiliares, no prazo de 120 dias. A decisão, dada no dia 1º de fevereiro em caráter liminar, atendeu pedido feito pela Associação dos Taxistas do Brasil – Abrataxi.  A entidade é autora de uma ação civil pública que questiona supostas irregularidades existentes no sistema de táxis, como a falta de regulação e fiscalização da atividade.

Ainda de acordo com a decisão, o Município do Rio fica proibido de fazer novas inclusões de motoristas auxiliares, e/ou deferir/outorgar transferências de todas as permissões delegadas oriundas do Decreto ‘E’3858/70, pela Lei 3.123/2000 e pelo Decreto 7.652/88, até final julgamento do processo, sob pena de multa de mil reais para cada transferência de permissão sem o devido processo licitatório.

Segundo a juíza Simone Lopes, a Prefeitura se manifestou nos autos, porém “não apresentou documento que comprovasse a existência de cadastro nominal dos permissionários e auxiliares em atividade, não havendo ainda discriminação quanto ao ingresso de novos motoristas auxiliares”.

Além dessas determinações, também terão que ser recadastrados nominalmente todos os auxiliares das empresas denominadas de “locação”, que estejam em efetiva atividade, devidamente regularizados na Secretaria Municipal de Transportes, quanto a suas características física e operacional, que possuem os prefixos iniciais de números 11.000, 12.000 e 16.000.  A relação deverá ser entregue ao Juízo no prazo de 120 dias, a contar da intimação.

Processo nº: 0365266-67.2011.8.19.0001 –   Fonte: Poder Judiciário do Rio de Janeiro

Ambulante preso ilegalmente no Rio receberá R$ 25 mil

PRISÃO ILEGAL

Um vendedor ambulante que ficou preso ilegalmente por 10 dias deve receber do governo do Rio de Janeiro R$ 25 mil de indenização por danos morais, segundo determinação da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. O vendedor André Luiz da Silva trabalhava em uma praia em Copacabana quando aceitou guardar os pertences de um turista que queria tomar banho de mar. Ao retornar, ele foi acusado de furto e preso em flagrante.

Após passar os 10 dias encarcerado, a prisão foi considerada ilegal e, posteriormente, o processo foi arquivado. O vendedor ajuizou uma ação pleiteando danos morais, mas a sentença não lhe foi favorável. Na apelação, o desembargador Celso Luiz de Matos Perez, relator do recurso, entendeu que houve ilegalidades na prisão.

“É evidente que a situação retratada nos autos demonstra, inequivocamente, a existência de ilegalidade praticada pela autoridade policial que, mesmo diante de fato atípico, lavrou auto de prisão em flagrante e encaminhou o acusado à carceragem da Polinter, onde permaneceu por 10 (dez) dias, só retomando sua liberdade em razão de pronunciamento judicial que, reconhecendo a ilegalidade do ato, relaxou a prisão”, disse o desembargador.

Processo 0294486

O QUE HÁ POR DETRÁS DAS ARQUIBANCADAS

Terminou no ano passado (24/11), a Soccerex, a feira mundial de negócios da Fifa, realizada no Rio de Janeiro, em plena Copacabana. Ali, comecei a entender e desnudar o que há por detrás das arquibancadas, pois o cenário do futebol para a maioria dos mortais está limitado às quatro linhas e suas arquibancadas barulhentas e apaixonadas.

Foram quatro dias de ações, palestras, debates, mas principalmente e prioritariamente, efetivação de negócios. O público trajando roupas esportivas e descontraídas foi substituído por executivos e executivas de terno, gravata e vestidos, discutindo, fomentando e desenvolvendo negócios em torno de tudo que permeia o futebol, desde a construção de estádios, passando por serviços de consultoria até a oferta de gramas sintéticas com materiais de última geração tecnológica, tudo isto envolvendo vultosos valores em dinheiro.

Mesclados a esses executivos, encontramos ex-jogadores de várias seleções campeãs do mundo transformados em embaixadores de marcas e produtos, os quais emprestam suas imagens para atingir os objetivos de grandes grupos de negócios, tudo isto em um planejado e estudado plano estratégico de negócios.

Mas, paralelamente, fomos confrontados com realidades que não podem ser encobertas nesse mercado, pois o investimento em uma Copa do Mundo não é só dos governos que sediarão os jogos e suas estruturas, mas também das empresas que investirão. Os aportes previstos são de três a 150 milhões de reais cada uma em torno da Copa 2014, em lançamento de produtos, fixação de marcas e ativações diversas, visando ao aumento de vendas e à consolidação de resultados efetivos.

Frente a isso, enquanto se discutiam milhões e milhões no exuberante e inovador pavilhão de negócios erguido no Forte de Copacabana, o confronto entre o crime organizado e o Governo do Rio de Janeiro era latente e alarmante, trazendo aos mais de 2,5 mil executivos estrangeiros de empresas dos cinco continentes um temor velado, que podia ser sentido no ar de apreensão e nas conversas nas áreas de café e nos lobbies dos hotéis, que estavam todos lotados para receber os mais de cinco mil inscritos neste evento.

Enquanto se fomentavam negócios, perguntava-se onde estavam os planos de infraestrutura do governo para a solução de aeroportos e portos ou o planejamento das cidades-sedes sobre a demanda hoteleira, infraestrutura de hospitais e capacitação de pessoal, esta última de vital importância, mas que está sendo deixada na última linha da lista de prioridades.

A quatro anos da Copa, só se fala em construção de estádios e nada sobre como se chegar a eles e quais os legados da competição. Um bom exemplo é o Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão, um elefante branco erguido para atender aos Jogos Panamericanos e que não teve um plano de urbanismo e um planejamento estratégico do entorno, transformando em “caos” para a população e torcedores o acesso a jogos, pois as ruas do bairro continuam estreitas e modeladas como há 60 anos.

Precisamos pensar e agir estrategicamente e entender que, paralelamente às grandes construções e investimentos em infraestrutura, deve-se investir em pessoas, em treinamento, em gestores capacitados para administrar, conduzir e operar todos os babilônicos empreendimentos que estão sendo implantados, pois só se pensa em ganhar, e estamos esquecendo de pensar o todo, especialmente no elemento humano que terá que operar todas estas obras e serviços.

As empresas têm falado muito em humanizar as ações. Pois bem, esta é uma ótima oportunidade de colocar esse discurso marqueteiro em prática. É uma boa chance política para os governos mostrarem seu papel de gestores e aplicarem políticas públicas em torno da capacitação de pessoas para construir um mercado de turismo forte e consistente.

Chega de vendermos mulheres nuas e prostituição infantil. Temos uma chance de criar um negócio de longa duração e de um legado espetacular que é o ESPORTE COM TURISMO SUSTENTÁVEL, pois nenhum país tem a convergência de fatores que temos aqui no Brasil – povo charmoso e acolhedor, mais locais paradisíacos, mais áreas de sustentabilidade naturais, mais gastronomia e área de expansão de negócios. Enquanto os países árabes e asiáticos criam ilhas artificiais de entretenimento e obtêm sucesso, temos aqui todo este potencial de maneira natural.

Que parte dos bilhões que serão investidos nesta Copa possa ser destinada à capacitação de pessoas, à formação de gestores preparados e especializados em administração do esporte, de executivos de negócios com graduação em negócios esportivos. Não podemos perder essa chance de criar um dos mais promissores cenários de negócios do esporte do mundo, e só nos resta bradar a frase de um célebre jornalista: ACORDA, BRASIL

POR MARCO GARCIA – Promoview

Praia de Copacabana amanhece castigada pelo lixo após réveillon

A Praia de Copacabana amanheceu com muito lixo. Na foto, um registro na altura do Copacabana Palace Hudson Pontes / Agência O Globo

Após a festa de ano novo, a Praia de Copacabana amanheceu castigada, tanto pelo tempo chuvoso quanto pela quantidade assustadora de lixo que foi deixada para trás. O trabalho árduo dos garis começou às 5h da manhã, assim que o dia clareou. Foram recolhidas 370 toneladas de resíduos, um aumento de 25% em relação ao ano passado. O público, estimado pela Polícia Militar em pelo menos dois milhões de pessoas, não atendeu aos pedidos das autoridades para que levassem seus sacos plásticos e recolhessem seu próprio lixo. Lixeiras estavam espalhadas pela orla, porém, houve quem alegasse que eram poucas unidades e que, as que tinham, estavam todas cheias.

— A lixeira está muito longe. Os garis vão recolher daqui a pouco, então jogo aqui mesmo. Não tem problema — afirmou o operador de telemarketing Thiago Santos, de 22 anos.

O secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, Carlos Osório, disse na manhã deste domingo que o trabalho de limpeza nas praias desde o Leme até o Recreio mobilizou cerca de 3.800 garis na orla. Osório estima que, pelo volume de lixo encontrado no chão, o público em Copacabana neste réveillon deve ter sido superior ao da virada de 2010/2011. Ainda de acordo com Osório, as lixeiras plásticas de 240 litros, colocadas em duplas e amarradas no calçadão e na areia, facilitaram o trabalho dos garis.

— Estamos fazendo a maior operação de limpeza urbana no mundo. Este ano, observamos muita quantidade de garrafas de vidro e de espumante no chão. Esta é uma questão para se discutir com a Ordem Pública e para alertar os cariocas para o próximo ano.

O secretário de Turismo e presidente da Riotur, Antonio Pedro Figueira de Mello, pediu mais colaboração do público. Para ele, as pessoas devem pensar num planeta mais sustentável:

— É preciso que cada um faça a sua parte. A população tem que colaborar com o descarte de detritos de forma correta, para termos uma praia mais limpa no fim da festa.

Segundo a Secretaria municipal de Saúde, a maioria dos 1.645 atendimentos realizados entre as 17h do dia 31 dezembro e as 5h30m do dia 1º de janeiro nos sete postos médicos montados na orla de Copacabana foram por cortes nos pés e nas pernas ou intoxicação alcoólica.

De acordo com o gari Anilson José de Freitas, de 50 anos, que trabalha na limpeza no pós-réveillon há pelo menos 15 anos no trecho em frente ao Copacabana Palace, este é o ano mais sujo que ele observou após a virada.

Uma turista de São Paulo chegou a pedir que a reportagem do GLOBO não registrasse a imundice da praia para que a imagem da cidade não fosse prejudicada. Segundo ela, que se disse indignada com a sujeira, a cidade não merecia ser tratada de tal maneira.

Na areia, que mais parecia um camping devido a grande quantidade de barracas e tendas espalhadas, as pessoas pareciam não se importar em dividir o mesmo espaço com a sujeira. Com a chuva e a maré subindo, o lixo era levado para a água. Dentro do mar, garrafas, latas e plásticos se misturavam a flores oferecidas para Iemanjá.

Em toda a cidade, a Comlurb recolheu 645 toneladas de lixo em toda orla da cidade após a festa da virada, um aumento de 6% com relação a 2011, quando o volume de lixo retirado das praias foi de 610 toneladas. A Comlurb mobilizou 3.800 trabalhadores, 300 viaturas e 85 equipamentos para limpeza da orla.

Seop apreende 3.600 bebidas com ambulantes irregulares em Copacabana

A operação da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) de combate à desordem foi realizada desde a madrugada de sábado retirou, até o momento, 337 barracas de camping montadas nas areias de Copacabana e do Leme. Os agentes, em parceria com guardas municipais, também apreenderam com ambulantes não autorizados: 3.701 bebidas diversas, 129 botijões de gás, 50 quilos de camarão, 100 quilos de alimentos diversos como farofa, carnes e frutas; 50 quilos de milho, 127 chapéus e bonés, 192 camisetas, 136 taças de plástico, 97 capas de chuva, 62 copos luminosos, 35 copos de plástico, 10 carroças, três carrinhos de ferro, 19 óculos, 20 guarda-chuvas, 18 cangas, 22 cordões luminosos, oito adereços, sete cadeiras de praia, 12 caixas de isopor, 11 churrasqueiras, seis tendas, seis mesas, cinco bancos de plástico, um balde de alumínio, uma lona e quatro barras de ferro para sustentação de barracas.

Durante a ação, agentes da Seop multaram ainda 1.078 veículos e rebocaram 202 por estacionamento irregular em Copacabana e no Leme. A fiscalização também percorreu bairros vizinhos e impediu que 10 ônibus de turismo estacionassem irregularmente na Avenida Pasteur em Botafogo e no Jardim de Alah, em Ipanema.

Na virada do ano, de sábado para domingo, na praia da Barra da Tijuca, agentes da Seop retiraram quatro lonas que delimitavam o espaço na areia, impedindo a livre passagem. Durante a ação, foram apreendidos com ambulantes irregulares: 300 quilos de flores, três botijões de gás, uma churrasqueira, nove isopores, sete mesas e uma lona.

© 1996 – 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.