Título da Unesco aumenta responsabilidade para vencer desafios na área ambiental do Rio, diz Carlos Minc

O título inédito de Patrimônio Mundial da Humanidade, na categoria Paisagem Cultural Urbana, para a capital fluminense, “traz muita alegria, mas também, muita responsabilidade”, disse nesta terça-feira (3) à Agência Brasil o secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc.

Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. / Foto: Henrique Andrade Camargo

O título foi concedido no último final de semana pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em votação realizada na cidade de São Petersburgo, na Rússia.

Minc ressaltou que o estado do Rio já reúne dois títulos importantes. É o estado que mais preserva a Mata Atlântica, com menos de 1 quilômetro quadrado de desmatamento. “O Rio está próximo do desmatamento zero. E a gente quer dobrar a Mata Atlântica. Um título como este [da Unesco] só reforça esse impulso, essa disposição”.

O Rio é também o primeiro estado da Federação que acabou com os lixões, entre os quais os de Itaoca, em São Gonçalo, de Babi, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e o de Gramacho, maior lixão a céu aberto da América Latina, em Caxias, além dos situados nos municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Miguel Pereira. “Fechamos todos os lixões no entorno da Baía de Guanabara”.

O secretário destacou, entretanto, que o título inédito traz desafios que terão de ser vencidos por todos: governo e sociedade. Limpeza das praias, saneamento nas favelas e reciclagem são alguns problemas a serem superados, lembrou.

O Programa Cena Limpa lançado recentemente, segundo Minc, tem por objetivo de limpar seis praias do município do Rio de Janeiro (Leme, São Conrado, Leblon, Ipanema, Urca e Praia da Bica). No final deste ano, “até impulsionados por esse título, vamos lançar o Cena Limpa 2”, anunciou. A meta é limpar mais seis praias, entre elas as de Copacabana, Paquetá e parte da Praia da Barra da Tijuca.

Alana Gandra, da Agência Brasil

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Arquivado em Patrimônio Cultural, Patrimônio público, Projeto Urbanístico

5 Respostas para “Título da Unesco aumenta responsabilidade para vencer desafios na área ambiental do Rio, diz Carlos Minc

  1. Kátia Abreu: senadora negociou proposta que acaba com ‘carta convite’ e ‘tomada de preços’ com o TCU e com a Casa Civil da Presidência

    Proposta da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) aprovada na quinta-feira em comissão do Senado altera a Lei 8.666, de 1993 (Lei de Licitações), amplia as possibilidade de adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e acaba com as modalidades de licitação “carta convite” e “tomada de preços”

    O anteprojeto foi aprovado por comissão temporária criada para propor a atualização e modernização da Lei de Licitações. Agora, será enviado à Mesa Diretora do Senado, para ser seguir diretamente à votação do plenário ou submetido a exame de comissões técnicas. A prerrogativa da decisão de encaminhar ou não ao plenário é do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A expectativa é que a proposta passe por comissões.

    Nos seis meses de trabalho da comissão, a relatora teve a colaboração de assessores, consultores do Senado, técnicos designados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes do governo, principalmente da Casa Civil. A maioria das sugestões do TCU e do governo foi acolhida, de acordo com pessoas envolvidas nas discussões.

    O anteprojeto pretende substituir não só a Lei 8.666, mas também a lei número 10.520, de 2002, que institui o pregão, e a lei número 12.462, de 2011, que trata do RDC, modalidade de licitação criada pelo governo aplicada, atualmente, a alguns tipos de contratos, como dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014), de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para aeroportos de capitais, das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos sistemas públicos de ensino.
    Pelo anteprojeto aprovado na comissão, o uso do RDC é ampliado e esse regime passa a ser mais uma modalidade de contratação pela qual o gestor pode optar, dentre as outras, dependendo das especificidades da obra ou contrato.
    Pela legislação em vigor, existe no país, além do RDC, seis modalidades de contratação pelo poder público: carta convite (que prevê dispensa de licitação para contratação de bens e serviço no valor de até R$ 80 mil e obras e engenharia até R$ 150 mil), tomada de preço (utilizada para contratos de até R$ 650 mil), concorrência, leilão e concurso. O anteprojeto de Kátia extingue a carta convite e a tomada de preços. Por outro lado, aumenta os valores previstos para contratações sem licitação: no caso de bens e serviços, o valor passa de R$ 8 mil para R$ 80 mil. No caso de obras e serviços de engenharia, de R$ 15 mil para R$ 150 mil.
    O projeto não acaba com o critério do menor preço, mas aumenta a relevância do julgamento da questão técnica nas contratações por concorrência e concurso. A legislação em vigor já prevê esse julgamento, mas a questão técnica não é muito usada, porque está prevista na lei de forma vaga, de acordo com técnicos que participaram da elaboração do anteprojeto. Pela proposta, o julgamento da técnica será mais relevante nos casos de serviço ou obra especializados, em que houver “componente intelectual técnico”.
    A lei proposta no anteprojeto teria 176 capítulos. Setores interessados querem fazer uma análise mais detalhada.

    Uma das inovações sugeridas é a redução dos casos em que se exige o licenciamento ambiental para obras. Na prática, há uma flexibilização. A ideia é que o licenciamento ambiental, concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja exigido só quando há impacto no meio ambiente. Ou seja, questões que envolvam remoção de populações, patrimônio histórico, interesses envolvendo questões indígenas, entre outros, não serão mais motivo para exigência de licenciamento do Ibama.
    “O projeto determina que, para a execução dos contratos ensejados pela lei, a licença ambiental será limitada aos aspectos exclusivamente relacionados aos recursos ambientais”, diz o relatório de Kátia.
    Uma regra importante incluída no anteprojeto é que proprietário de empresa punida por alguma irregularidade em contratação com órgão público será impedido de participar de nova licitação, mesmo que criar nova empresa. Pela legislação atual, apenas a empresa fica impossibilitada de participar. Pelo anteprojeto, não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta e indiretamente, entre outros casos, pessoa física ou jurídica que detiver participação no controle da pessoa jurídica punida por problema com a administração pública.
    O anteprojeto também prevê inversão de fases, com o julgamento das propostas antes da fase de habilitação. A análise da documentação da empresa, que hoje é feita no início do processo, passa a ser feita apenas no caso do vencedor. Isso, de acordo com a relatora, deve economizar tempo e evitar o “costumeiro recurso sobre formalidades da habilitação, com clara motivação procrastinatória”.
    Uma preocupação que permeia todo o texto, segundo a senadora, é “o fim de formalismos em excesso”, existentes na legislação atual. Em vários dispositivos, são reduzidas as burocracias dos procedimentos, como a exigência de rubricas em todas as páginas, prevista hoje. Para Kátia, após 20 anos de vigência, a Lei de Licitações “tem se mostrado com frequência pouco prática ou mesmo inexequível”.

  2. Carmen Barreto

    Sério Risco Ambiental em Copacabana

    Poluição de Lençol Freático em Copacabana

    Na Rua Barata Ribeiro, 173, Copacabana, em frente à Praça Cardeal Arco Verde, a Construtora Engeziler demoliu um pequeno prédio de dois andares, onde funcionava uma Farmácia Popular, para construir, no local, um prédio de 13 andares. (Foto 1)

    Retiraram as fundações singelas do antigo prédio, cavaram o terreno para implantação das novas estruturas, monstruosamente maiores, e atingiram um lençol freático da Praia de Copacabana, suponho, de maneira inesperada.

    PASMEM! O tratamento que estão dando para o problema é o bombeamento de cimento, através de uma sonda (Foto 2), para o subsolo, onde corre o lençol freático. Mas a Natureza não aceita, de forma passiva, o ataque humano e tem se rebelado, do jeito que pode, jogando o cimento, com água subterrânea, de volta para a superfície. Vejam a situação lamentável do canteiro de obras – é um mar de cimento e água, nas Fotos 3 e 4. A Foto 5 mostra o canteiro de obra, em sua totalidade.

    Pergunto às autoridades competentes, Prefeitura e suas Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e quaisquer outros órgãos afins:

    1) A licença para a construção do prédio considerava a possibilidade deste tipo de procedimento: injeção de cimento em lençol freático?

    2) Se não foi considerado este procedimento na licença inicial para a construção do prédio, as autoridades estão cientes do que vem acontecendo e estão de acordo com este procedimento?

    3) Foi feito um Relatório de Impacto Ambiental levando em consideração a possibilidade da existência de lençol freático e a injeção de cimento no subsolo?

    4) Qual o impacto nos lençóis freáticos de Copacabana, inclusive aqueles que são utilizados nos “chuveirinhos” da praia?

    5) Qual o impacto de um produto cáustico como cimento nas águas subterrâneas da praia de Copacabana?

    Na Wikipédia, encontramos a seguinte citação:
    “A proteção do lençol freático é uma preocupação dos ecologistas. Por incorporar todo o líquido que vem da superfície e ainda os elementos hidrossolúveis, diversas práticas humanas oferecem riscos de contaminação deste importante recurso hídrico.” Sem dúvida, a injeção proposital de cimento no lençol freático causará um dano incalculável a todo o sistema freático da região.

    Afora estas questões ambientais extremamente preocupantes, ainda tem o fato de que a dita sonda (Foto 2), que precisa injetar o cimento no subsolo em altíssima pressão, faz um barulho absurdo, incompatível com uma região urbana. Copacabana é o bairro do Rio de Janeiro, e talvez do Brasil, com a maior densidade de população idosa.

    É inconcebível a permanência desta obra, que vem produzindo uma poluição ambiental e sonora nesta região tão querida, que é a nossa Princesinha do Mar, cartão postal do Rio.

    No aguardo de uma manifestação das autoridades e até mesmo da sociedade engajada na preservação do nosso meio-ambiente.

    • Carmem Barreto, muito pertinente as suas várias indagações, que infelizmente, não haverá resposta dos entes públicos que autorizaram esse tipo de empreendimento, não só na orla da Av, Atlântica no que diz a respeito da construção dos novos quiosques e a destruição de casas e pequenos prédios que estão sendo construídos pelo ramo da hotelaria. Nesses dois casos que você relata, realmente, há um grande desrespeito na atual legislação ambiental federal, estadual e municipal em que uma delas, é a falta de um Relatório de Impacto Ambiental para a aprovação de uma intervenção de grande magnitude, principalmente, dentro de um bairro já potencializado pelo adensamento populacional por verticalização das edificações, o transporte e a poluição em toda a sua forma que trouxe ao longo das décadas a deterioração e a degradação da Urbe.

      O pequeno prédio que você fala da rua Barata Ribeiro, onde existia a Farmácia Popular, era um terreno do governo do estado que o vendeu para uma empresa estrangeira a IBIS ligada ao ramo de hotelaria de apart-hotéis. Um terreno pequeno que para compensar a milionária compra se tornará mais um prédio de muitos andares e quitinetes aprovada pela legislação municipal .De antemão já lhe digo que vem sendo escondido pelos órgãos públicos a questão do impacto de vizinhança, a poluição por óleo ascarel e de metais pesados de todo o entorno da praça Arcoverde por conta do respiradouro do Metrô. O Parque da Chacrinha, as suas plantas e árvores já estão condenados. Para os responsáveis não importam se a população residente se contamine, pois, é preciso atender aos interesses dos megaeventos como a Copa, os Jogos Olímpicos, políticos e econômicos..

      Quanto a questão dos quiosques, realmente, considero gravíssimo o de crime ambiental realizado desde que foram construídos que deu lugar aos antigos, que ocasionava o problema com a falta de limpeza pelos antigos concessionários. Mas eles próprios, pensando que a Concessionária Orla Rio e a Prefeitura fossem revitalizar, dando um novo retrofit, e que para a surpresa de todos, acabaram sendo enganados pelo canto da sereia, E quem conhece a ganância da família João Barreto, sabe que não mede nenhuma consequência quanto da utilização de espaço público e gratuito da população. E nesse bojo foi preciso adoçar a boca da população de um empreendimento maravilhoso de primeiro mundo para que por trás e na calada da noite, fizessem todo o tipo de intervenções criminosas que dentre elas, é a cimentação de mais de 10 metros de profundidade, o avanço de mais de 20 metros de largura, a descaracterização da orla que é tombada pelo INEPAC e pasme, a retirada do depósito de água potável do lençol freático. Existe um Comitê Gestor da Orla Rio, que é um projeto desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Planejamento e Gestão, através da Secretaria de Patrimônio da União com a finalidade elaborar e implementar um Plano de Gestão Integrada da Orla dos Municípios brasileiros localizados nas orlas marítima e fluvial. O tal Plano de Gestão Integrada (PGI) faz parte os representantes do setor público municipal e da sociedade civil local, mas a uma entidade associativa, não nos dão o direito de nos fazer representar às reuniões, e tão pouco, sabemos se o Comitê funciona.

      Vale também ressaltar, um outro crime por mim constatado, são de várias caixas de serviço público, onde estão coletados os esgotos, águas residuais e gorduras. Quando há ressaca, todas as tampas dos bueiros são lançados para fora, e acontece o despejo e o lançamento dos dejetos humanos e de gordura nas areias e na água da praia. Sem falar que o odor característico fica por mais de três meses ao redor e no subsolo onde estão instalados a cozinha e o banheiro. A maioria dos quiosques estão com os alvarás de restaurante, e nada mais pertinentes é de se construir restaurantes no subsolo como que estão fazendo no Leme.

      Os chuveirinhos entra nessa também. Quando houve a fiscalização pelo uso e excesso da fiação, bomba e da retirada da água dos lençóis freático, e o que fez os banhistas, os desportivos de várias modalidades e os ambulantes, se revoltaram todos. E a população de uma maneira geral entrou para engrossar o coro.

      Carmen, hoje não estou mais como Presidente de uma Associação de Moradores. A entidade está sendo extinta, mas quando ela estava ativa, debatemos muito esta questão, e demandamos muitas ações ao Ministério Publico estadual e federal, assim como os megaeventos musicais. Alguns anos houve muita movimentação em torno da construção dos novos quiosques pelos antigos quiosqueiros, que se sentiram enganados com a conta absurda que a nova concessionária impingiram a eles. Na verdade os antigos estavam preocupados com o seu emprego, nada mais do que justo, e uma outra entidade associativa só se preocupou com o monopólio de bebidas e comidas, mas perdeu a ação, pois, existe a livre concorrência e do direito da Orla Rio de vender a marca que quiser. Entrou muitos políticos, mas quando acabou as eleições, sumiram todos.

      A última vez que eu soube, existe um processo no Supremo Federal, e nas mãos do deputado federal Chico de Alencar do PSOL. Não sei te dizer se é das muitas ações civil que entrei. Como não estou mais correndo atrás, tudo continua ao sabor do vento parado. O processo é para a retirada da concessão das mãos da Orla Rio por ter havido muita fraude por conta da licitação, e se fazer uma nova licitação, e entregar a concessão para quem realmente precisa dos quiosques para o sustento de suas famílias, e não a entrega para as grandes empresas como a Globo, Band, o Habib´s, a Coca Cola, Itaipava, e etc. e tal. E parar de vez com as novas construções. A Orla Rio tem interesse de construir em Copacabana e Leme no total de 100 quiosques, cada um equivale a mais de 1 milhão de reais. Para se colocar o pé, só com o pagamento das taxas de luz, gás, água e esgoto, sai uma bagatela de mais de R$ 20.000,00. O ponto é de R$ 250.000,00, que é proibitivo pelo contrato. Ainda tem o aluguel do quiosque e mais uma percentagem pela venda dos produtos. Se faz a terceirização da terceirização. E quem ganha, a certeza, que não somos nós, e nem o bairro de Copacabana. Mas aprendi que aos olhos da justiça as coisas tendem acontecer e rolar, para depois dizer que é um fato concretizado, isto é, um direito adquirido ou constituído. E assim, nada mais tenho a dizer.. Um próspero 2014 para nós todos.

      • Carmen Barreto

        Obrigada por sua resposta. Temos que tentar modificar esta situação calamitosa. Conto com sua ajuda. Feliz Natal para você e todos os que lhe são caros.

      • Carmem, um Feliz Natal com a Paz, Harmonia e Luz em nossas casas. E uma promessa de 2014 melhor.

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